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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 166.471,00

Autor

RICARDO BEVILAQUA PROCOPIOCPF

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIOCPF

Reu

LUCIA REGINA BEVILAQUA PROCOPIOCPF

Outros

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

ALESSANDRA RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 99668

DANIEL GOUVEA DE FARIA· OAB MG 109878

JOANA D'ARC GOVEA COSTA· OAB MG 51079

TIAGO GUILARDUCCI FERNANDES· OAB MG 107543· CPF 057.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 18.157,41

Autor

ABILIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Autor:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR· OAB MG 163497· CPF 109.***.***-10

Autor:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA· OAB MG 130598· CPF 083.***.***-36

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

RAFAELLA MATTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 200414· CPF 106.***.***-90

Reu:

YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA· OAB MG 105029· CPF 063.***.***-80

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE· OAB MG 86406· CPF 043.***.***-22

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SANT'ANA· OAB MG 24815

BRUNO CURY DE MORAES· OAB MG 31901

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA· OAB MG 130598· CPF 083.***.***-36

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Autor:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR· OAB MG 163497· CPF 109.***.***-10

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

RAFAELLA MATTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 200414· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA· OAB MG 130598· CPF 083.***.***-36

Reu:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Reu:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR· OAB MG 163497· CPF 109.***.***-10

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

RAFAELLA MATTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 200414· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

03/09/1996

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE LODI DE AQUINOCPF

Reu

ALFREDO LODI

CATARINA BECHLUFFT LODICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO· OAB MG 12546

Autor:

JOSE VANIO DE ARAUJO· OAB MG 110268· CPF 354.***.***-00

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Autor:

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 33202· CPF 235.***.***-00

Autor:

LUIZ ANGELO GOMES NASCIMENTO· OAB MG 51348

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO· OAB MG 12546

Reu:

JOSE VANIO DE ARAUJO· OAB MG 110268· CPF 354.***.***-00

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Reu:

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 33202· CPF 235.***.***-00

Reu:

LUIZ ANGELO GOMES NASCIMENTO· OAB MG 51348

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRemoção de Inventariante

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BERNADETE LODI DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Autor:

LUIZ ANGELO GOMES NASCIMENTO· OAB MG 51348

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Reu:

LUIZ ANGELO GOMES NASCIMENTO· OAB MG 51348

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: BERNADETE LODI DE AQUINO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. ** AVERBADO ** Adv - DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO, LUIZ ANGELO GOMES NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõe... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA FALCI· OAB MG 143264· CPF 236.***.***-20

Autor:

ALEX SANT ANNA· OAB MG 99796· CPF 873.***.***-91

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Autor:

FELIPE COTTA ORNELLAS· OAB MG 85216· CPF 037.***.***-80

Reu:

MARCELO MOREIRA FALCI· OAB MG 143264· CPF 236.***.***-20

Reu:

ALEX SANT ANNA· OAB MG 99796· CPF 873.***.***-91

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Reu:

FELIPE COTTA ORNELLAS· OAB MG 85216· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

IMPÉRIO SERVIÇOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Último movimento: Remessa (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA FALCI· OAB MG 143264· CPF 236.***.***-20

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· OAB MG 97923· CPF 042.***.***-42

Reu:

MARCELO MOREIRA FALCI· OAB MG 143264· CPF 236.***.***-20

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Reu:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· OAB MG 97923· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 155.980,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUL SERVICOS UTILITARIOS LTDACNPJ

SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

SERVICOL SERVICOS ESPECIAIS DE CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

SERVICON SERVICOS ESPECIAIS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - MECNPJ

SUL SERVICOS ZELADORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Reu:

EONIO MONTEIRO VIEIRA· OAB MG 45247· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 155.980,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUL SERVICOS UTILITARIOS LTDACNPJ

SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

SERVICOL SERVICOS ESPECIAIS DE CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

SERVICON SERVICOS ESPECIAIS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - MECNPJ

SUL SERVICOS ZELADORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Reu:

EONIO MONTEIRO VIEIRA· OAB MG 45247· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MEDICI BERTANTE· OAB MG 223957· CPF 129.***.***-77

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 059681· CPF 181.***.***-72

Reu:

FELIPE MEDICI BERTANTE· OAB MG 223957· CPF 129.***.***-77

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MEDICI BERTANTE· OAB MG 223957· CPF 129.***.***-77

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Autor:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 059681· CPF 181.***.***-72

Reu:

FELIPE MEDICI BERTANTE· OAB MG 223957· CPF 129.***.***-77

Reu:

DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO· OAB MG 59681· CPF 181.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004016-55.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: LAURO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): DOMICIO CARLOS BEVILAQUA PROCOPIO (OAB MG059681) ADVOGADO(A): FELIPE MEDICI BERTANTE (OAB MG223957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 20/05/2026 - Perícia designada (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMICIO SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMICIO SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOMICIO SANTOS ADV.: GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADV.: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089-SP ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO AR... (30/09/2025)

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