DOMINGOS & ARAUJO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Propriedade ResolúvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 392.056,99

Autor

ANTONIO ALDENI PINHEIROCPF

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Autor:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194486803 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164915549 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIO ALDENI PINHEIROCPF

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Autor:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Reu:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36901102 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALDENI PINHEIRO

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Autor:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Autor:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Autor:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Reu:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Reu:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALDENI PINHEIRO APELADO: DOMINGOS ARAÚJO NETO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DECISÃO Tendo conhecido destes autos e proferido decisão interlocutória no âmbito do primeiro grau de jurisdição (id. 27602305), declaro-me impedido para apreciar e julgar este recurso. Anoto, por oportuno, que, em razão desse impedimento do desembargador relator, o acórdão que julgou a apelação foi anulado pela 1ª Câmara de Direito Privado em sessão do... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALDENI PINHEIRO

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Autor:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Autor:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Autor:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Reu:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Reu:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALDENI PINHEIRO APELADO: DOMINGOS ARAÚJO NETO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DECISÃO Tendo conhecido destes autos e proferido decisão interlocutória no âmbito do primeiro grau de jurisdição (id. 27602305), declaro-me impedido para apreciar e julgar este recurso. Anoto, por oportuno, que, em razão desse impedimento do desembargador relator, o acórdão que julgou a apelação foi anulado pela 1ª Câmara de Direito Privado em sessão do... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALDENI PINHEIRO

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Autor:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Autor:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Autor:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Reu:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Reu:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALDENI PINHEIRO APELADO: DOMINGOS ARAÚJO NETO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DECISÃO Tendo conhecido destes autos e proferido decisão interlocutória no âmbito do primeiro grau de jurisdição (id. 27602305), declaro-me impedido para apreciar e julgar este recurso. Anoto, por oportuno, que, em razão desse impedimento do desembargador relator, o acórdão que julgou a apelação foi anulado pela 1ª Câmara de Direito Privado em sessão do... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE CERQUEIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

TASSIA BARROS MOTA DA SILVA· OAB BA 46001· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de TASSIA BARROS MOTA DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LIDERES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRAS NA REGIAO DE ABEL FIGUEIREDO - PA

DOMINGOS ARAUJO

ADRIANO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE SOARES DE BRITO

MARIA ELITA DE ALENCAR

+ 1 outros

Reu

FAZENDA FORTALEZA

JANAINE DE OLIVEIRA SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Reu:

MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA· OAB PA 24143· CPF 539.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 6.728.768,64

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVACPF

JOSE CARLOS VICENTE BRAGACPF

ILZA ALVINO DA CONCEICAO DA SILVACPF

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVACPF

BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES REASSENTADOS DO PROJETO SANTA RITACNPJ

BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDACPF

CARLOS LIMA DE SOUZACPF

CIPRIANO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 99 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 6.728.768,64

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVACPF

JOSE CARLOS VICENTE BRAGACPF

ILZA ALVINO DA CONCEICAO DA SILVACPF

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVACPF

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVANE PEREIRA DE SOUZA

ANA CLAUDIA DA COSTA LEMOS NORONHACPF

ANDERSON APARECIDO ARNAUTCPF

ANDERSON BRAGA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ANGELA CAMILO CRUZ ARAUJOCPF

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7042938-64.2021.8.22.0001. AUTORES: JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS, OAB nº RO7257, MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO, OAB nº RO10981, BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA, OAB nº RO6814 Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 DESPACHO Intimem-se as partes acerca da juntada dos documentos no ID 135873109, para manifestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/O Porto Velh... (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fornecimento de Energia ElétricaAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVANE PEREIRA DE SOUZA

ANA CLAUDIA DA COSTA LEMOS NORONHACPF

ANDERSON APARECIDO ARNAUTCPF

ANDERSON BRAGA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ANGELA CAMILO CRUZ ARAUJOCPF

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7042938-64.2021.8.22.0001. AUTORES: JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS, OAB nº RO7257, MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO, OAB nº RO10981, BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA, OAB nº RO6814 Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 DESPACHO Intimem-se as partes acerca da juntada dos documentos no ID 135873109, para manifestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/O Porto Velh... (14/05/2026)

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