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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 110A ZONA ELEITORAL DE MOZARLANDIA - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MOZARLANDIA - GO

Outros

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 026207· CPF 547.***.***-25

DONALDO GABRIEL DE ALMEIDA SILVA· OAB GO 056836· CPF 053.***.***-63

APARECIDA DE JESUS AGÁZIO· OAB GO 019107· CPF 016.***.***-05

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 013640· CPF 100.***.***-15

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 010318· CPF 260.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDILBERTO CESAR BORGES JUNIORCPF

FABIO BORGES ARRUDA

EDILBERTO CESAR BORGES

FERNANDA CRISTINA DIAS SOUSA

MARIANA BORGES GARCIA REIS

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 10318

Reu:

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208

Reu:

MARIANA ARAUJO CAIXETA· OAB GO 42810

Reu:

MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE· OAB GO 29952

Reu:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640

+ outros advogados do reu

Outros

EDNEY CURADO BROM· OAB GO 29486

EVALDO CAETANO DA SILVA· OAB GO 28248

SELMA GOMES MARÇAL BELO· OAB GO 16200

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

MANOEL GUILHERME DA SILVA· OAB GO 31949· CPF 058.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDILBERTO CESAR BORGES

EDILBERTO CESAR BORGES JUNIORCPF

MILTON MACHADO MAIA

RENATO BATISTA DA SILVA

VANDERLEI JOSE BARBOSA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000

Reu:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194

Reu:

JOHNSTON CAETANO BARBOSA· OAB GO 42086

Reu:

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 10318

+ outros advogados do reu

Outros

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

CLAUDIO CAETANO DA SILVA· OAB GO 22874

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767· CPF 401.***.***-91

MANOEL GUILHERME DA SILVA· OAB GO 31949· CPF 058.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 174.820,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DOMINGOS AMORIM DA SILVA

DILCINHA BORGES DA SILVACPF

PRELAZIA DO XINGUCNPJ

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Autor:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· CPF 532.***.***-87

Autor:

MAIRA MERFA DE SOUSA CARIAS· CPF 346.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES· OAB PA 5367· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DA SILVA AMORIM

EDILSON CARVALHO DA COSTA

EDINEIA CARVALHO DA COSTA

EDSON JOSE CARVALHO DA COSTA

ELEDIL SEBASTIANA CARVALHO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

JOSE LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA· OAB MT 15412· CPF 781.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA· OAB MT 15412· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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