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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS BENTO DA SILVACPF

Reu

ADAO DOS SANTOS - COLCHOES EVOLUTION - MECNPJ

Outros

PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT· OAB MT 25642· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS BENTO DA SILVA em 26/08/2024 23:59. (02/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS BENTO DA SILVA

Reu

ADAO DOS SANTOS - COLCHOES EVOLUTION - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT· OAB MT 25642· CPF 023.***.***-03

Reu:

PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT· OAB MT 25642· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 7.199,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 7.199,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Reu:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000155-86.2024.8.06.0124 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido em face da Fazenda Pública Estadual, por meio do qual a parte... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Reu:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 7.500,84

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179617421 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 7.500,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO GENIVAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 3.563,88

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168942750 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.563,88

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DAVID VICTOR FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.760,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188702480 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.760,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA SOCORRO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA SOCORRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO JUIZ CONVOCADO RICARDO DE ARAÚJO BARRETO PORTARIA Nº 764/2026 3000531-72.2024.8.06.0124 APELAÇÃO CÍVEL (198) ESTADO DO CEARÁ MARIA SOCORRO DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO CEARÁ, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres que, nos autos da Ação... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 65.624,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. Documento: 201454032 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.107,36

Autor

CICERA PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 3.126,36

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicado Sentença em 08/10/2025. Documento: 177564889 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 4.226,40

Autor

ACSA ESTER INACIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 15.947,28

Autor

ERIOSMAR DE SOUSA VASQUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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