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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

09/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA

Reu

ESPÓLIO DE GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIVALDO DE SOUZA· OAB MG 65733· CPF 467.***.***-15

Reu:

NIVALDO DE SOUZA· OAB MG 65733· CPF 467.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSOCPF

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Autor:

OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 25338· CPF 037.***.***-43

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Reu:

OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 25338· CPF 037.***.***-43

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA

Reu

ALLIAN ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA MACIEL· OAB RN 9503· CPF 050.***.***-58

Autor:

DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS· OAB RN 12476· CPF 071.***.***-71

Reu:

BRUNO COSTA MACIEL· OAB RN 9503· CPF 050.***.***-58

Reu:

DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS· OAB RN 12476· CPF 071.***.***-71

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001284-31.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Domingos Ferreira da Costa - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 665-671. Eventual cumprimento de sentença deverá ser proposto como inc... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA

Reu

BANCO INTER S.ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB SP 501844· CPF 021.***.***-22

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB SP 501844· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), George Hidasi Filho (OAB 501844/SP) Processo 1050934-88.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Ferreira da Costa - Reqdo: Banco Inter S.a - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Por ser o(a) requerente beneficiário(a) da assistência judiciária g... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA

Reu

BANCO INTER S.ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB SP 501844· CPF 021.***.***-22

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB SP 501844· CPF 021.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 43.515,00

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

GUILHERME RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

IARON WARSHAWSKICPF

ESHEL OPERADORA DE TURISMO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA DE CASSIA DIAS NASCIMENTO· OAB SP 497027· CPF 009.***.***-08

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Reu:

LARISSA MARIA DE SOUZA· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA

GUILHERME RIBEIRO PEREIRA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESHEL OPERADORA DE TURISMO EIRELI

IARON WARSHAWSKICPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 232586· CPF 147.***.***-60

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Autor:

ANA DE CASSIA DIAS NASCIMENTO· OAB SP 497027· CPF 009.***.***-08

Reu:

LARISSA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 232586· CPF 147.***.***-60

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Reu:

ANA DE CASSIA DIAS NASCIMENTO· OAB SP 497027· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001066-37.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Domingos Ferreira da Costa - - Maria Aparecida de Oliveira - - Guilherme Ribeiro Pereira - Iaron Warshawski - - Eshel Operadora de Turismo Eireli - Vistos. Julgo deserto o recurso, considerando que as custas de preparo não foram recolhidas dentro do prazo previsto em lei. Estabelece o artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95 que o recorrente deve reco... (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos do 2º grau (ID 233420841), devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem as medidas que reputarem adequadas. Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos. De outro lado, na inércia, cobre-se eventuais custas processuais pendentes e, ato contínuo, arquivem-se os autos. Despacho com força de mandado/ofício. Nazaré da Mata, 16/03/2026 Felipe Arthur Monteiro Leal Juiz de Direito (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

MARIA TERESA PETRIBU DA COSTA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS BIZARRO GUERRA· OAB PE 49313· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ

Reu

MARIA TERESA PETRIBU DA COSTA AZEVEDOCPF

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

THAIS BIZARRO GUERRA· OAB PE 49313· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

MARIA TERESA PETRIBU DA COSTA AZEVEDOCPF

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

THAIS BIZARRO GUERRA· OAB PE 49313· CPF 117.***.***-00

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

THAIS BIZARRO GUERRA· OAB PE 49313· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

MARIA TERESA PETRIBU DA COSTA AZEVEDOCPF

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

THAIS BIZARRO GUERRA· OAB PE 49313· CPF 117.***.***-00

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

THAIS BIZARRO GUERRA· OAB PE 49313· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA APELADOS: MARIA TERESA PETRIBU DA COSTA AZEVEDO E OUTRO RELATOR: DES. RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0000916-34.2015.8.17.0980 Recebo o presente recurso em ambos os efeitos legais. Considerando que se tratar de remessa necessária (art. 496, § 4°, II, do CPC), retifique-se a classe... (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

GRUPO TIBA

GRUPO GOLIN

TIBA AGRO - TECHNOLOGY & INVESTMENTS IN BRAZILIAN AGRIBUSINESS

PAULO GOLIN

ELDES TEIXEIRA CIPRIANOCPF

+ 9 outros

Reu

RM IMOVEIS LTDA.

REMILSON ANDRE QUADRICPF

ROVILIO MASCARELLOCPF

Advogados

Autor:

JOSYANE ROCHA DA SILVA· OAB PI 1609· CPF 153.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD· OAB PI 3891· CPF 347.***.***-44

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO· OAB SP 330772· CPF 280.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Reu:

AUGUSTO JOSE BITTENCOURT· OAB PR 15438· CPF 546.***.***-53

Reu:

ELVIS BITTENCOURT· OAB PR 19015· CPF 734.***.***-30

Reu:

REGIS PANIZZON ALVES· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (02/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO VALMIR ROSA MACHADOCPF

Reu

DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Autor:

MAGILA RAYOURE SOUSA SILVA· OAB PI 13400· CPF 043.***.***-70

Reu:

ANDRE GRANJA FERREIRA· OAB PE 15660· CPF 795.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GERMANO BEZERRA ALVES· OAB PE 18063· CPF 021.***.***-20

Reu:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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