DOMINGOS GOMES DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 4.656,36

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

DOMINGOS GOMES DIASCPF

Reu

DOMINGOS GOMES DIASCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO· OAB AP 4488· CPF 725.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 4.656,36

Autor

DOMINGOS GOMES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 4.656,36

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

DOMINGOS GOMES DIASCPF

Advogados

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2ª VARA CÍVL D SANTANA (03/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.800,00

Autor

NEURACI CABRAL DE FREITASCPF

DOMINGOS GOMES DIASCPF

DEUSA OCELIA CONRADO BARBOSACPF

ROZINILDA SANCHES LINOCPF

MARTA MAMEDE MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Outros

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.800,00

Autor

DEUSA OCELIA CONRADO BARBOSACPF

DOMINGOS GOMES DIASCPF

MARTA MAMEDE MENDESCPF

NEURACI CABRAL DE FREITASCPF

ROZINILDA SANCHES LINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS GOMES DIASCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS GOMES DIASCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MANOEL ALVES PESSOA

Reu

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIOR

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIAS

Outros

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 002230

JÂNIO PAIXÃO LOPES· OAB GO 007537

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIAS E OUTRO (Referente à Mov. - ) (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

GERACI ROQUE DA SILVA NUNESCPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

LUIZ ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BOSCO COELHO CARDOSO

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIAS

MELQUIDES DOMINGOS DIAS JUNIOR

Outros

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 002230

JÂNIO PAIXÃO LOPES· OAB GO 007537

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BOSCO COELHO CARDOSO (Referente à Mov. - ) (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ALVES DA SILVA E OUTROS (Referente à Mov. - ) (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES DA SILVACPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

RAIMUNDO COELHO CARDOSOCPF

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

+ 7 outros

Reu

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_Classif... (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

GERACI ROQUE DA SILVA NUNESCPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

LUIZ ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUIZ ALVES DA SILVA

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIAS

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIOR

Outros

JÂNIO PAIXÃO LOPES· OAB GO 7537

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 2230· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_Classif... (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES DA SILVACPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

RAIMUNDO COELHO CARDOSOCPF

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

+ 7 outros

Reu

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSINEI FERREIRA BRETASCPF

Reu

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES SIGNORELI· OAB GO 20246

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINEI FERREIRA BRETAS

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA PINTO· OAB GO 72289· CPF 024.***.***-89

Autor:

LEONARDO SOARES SIGNORELI· OAB GO 20246· CPF 303.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 2230· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião da L 6.969/1981Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

Reu

JOSINEI FERREIRA BRETAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 2230· CPF 014.***.***-20

Reu:

JOSÉ ZITO DO NASCIMENTO· OAB GO 33424

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2025)

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