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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIVALDO DA SILVA BISPO

Advogados

Reu:

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES· OAB BA 40165· CPF 027.***.***-19

Reu:

MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA· OAB BA 68912· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Claudivaldo Da Silva Bispo Advogado: Maria Clara Balthazar Da Silveira Ferreira (OAB:BA68912) Terceiro Interessado: Domingos Gonçalves Terceiro Interessado: Marcio Dos Santos Santiago Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Salvador Santana Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0000778-89.2016.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (28... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLAUDIVALDO DA SILVA BISPOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA· OAB BA 68912· CPF 060.***.***-33

Autor:

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES· OAB BA 40165· CPF 027.***.***-19

Reu:

MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA· OAB BA 68912· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BOTTANCPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

GILMAR RIBEIRO FRAGOSOCPF

JANAINA BIANCA SCHERCPF

KAMILLA DOS SANTOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAMILLA DOS SANTOS SILVA

+ 1 outros

Reu

AMANDA LETICIA MINKS

DANIELLI OSELAME PRESTES

ESPOLIO DE AMAURI ANTONIO SCHER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMAURI ANTONIO SCHER

YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO PETTENGILL FILHO· OAB BA 24076· CPF 645.***.***-87

Autor:

AMANDA LETICIA MINKS· OAB BA 43175· CPF 048.***.***-51

Autor:

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES· OAB BA 31676· CPF 607.***.***-53

Autor:

YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 44485· CPF 005.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO PETTENGILL FILHO· OAB BA 24076· CPF 645.***.***-87

Reu:

AMANDA LETICIA MINKS· OAB BA 43175· CPF 048.***.***-51

Reu:

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES· OAB BA 31676· CPF 607.***.***-53

Reu:

YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 44485· CPF 005.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JEAN SALVADORCPF

Reu

DOMINGOS GONCALVES

THAIS SOUZA GONCALVESCPF

DOMINGOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TREMARIN· OAB RS 078726· CPF 753.***.***-78

Reu:

ALINE LANGNER DAL RI· CPF 822.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCIANA PEREIRA KERN· CPF 627.***.***-87

Reu:

RODRIGO VAZATTA· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 334.037,06

Autor

RIBEIRO CERVANTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

EZEQUIEL GONCALVESCPF

DOMINGOS GONCALVESCPF

AGROGON COLHEITAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL RIBEIRO CERVANTES· OAB SP 254032· CPF 295.***.***-70

Reu:

NELSON AUGUSTO GONÇALVES BARBOSA· OAB PR 85546· CPF 034.***.***-81

Reu:

LUIS CARLOS BARBOSA· OAB PR 6470· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Conclusão para decisão (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO CERVANTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

AGROGON COLHEITAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

DOMINGOS GONCALVES

EZEQUIEL GONCALVES

Advogados

Autor:

NELSON AUGUSTO GONÇALVES BARBOSA· OAB PR 85546· CPF 034.***.***-81

Autor:

LUIS CARLOS BARBOSA· OAB PR 6470· CPF 157.***.***-68

Autor:

MICHAEL RIBEIRO CERVANTES· OAB SP 254032· CPF 295.***.***-70

Reu:

NELSON AUGUSTO GONÇALVES BARBOSA· OAB PR 85546· CPF 034.***.***-81

Reu:

LUIS CARLOS BARBOSA· OAB PR 6470· CPF 157.***.***-68

Reu:

MICHAEL RIBEIRO CERVANTES· OAB SP 254032· CPF 295.***.***-70

Reu:

NELSON AUGUSTO GONÇALVES BARBOSA· OAB PR 085546· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0024705-93.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RIBEIRO CERVANTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MICHAEL RIBEIRO CERVANTES (OAB SP254032) EXECUTADO: EZEQUIEL GONCALVES ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARBOSA (OAB PR006470) ADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO GONÇALVES BARBOSA (OAB PR085546) EXECUTADO: DOMINGOS GONCALVES ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARBOSA (OAB PR006470) ADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO GONÇALVES BARBOSA (OAB PR08... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 15.466,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DOMINGOS GONCALVESCPF

Reu

OS MESMOS

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 035398· CPF 139.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA EJUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SISTEMA EJUSCPF

MANOEL CANDIDO DUARTE

Advogados

Reu:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA EJUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SISTEMA EJUS

MANOEL CANDIDO DUARTE

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (28/08/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RALF RENAN GRACIANO DE CARVALHO

ROBIS CARNEIRO VALERIO DA SILVA

Reu

JOSE WELLINGTON CABOCLO LEITE

DAMIANA SOUZA MONTEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

VITOR GUILHERME CORDEIRO RODRIGUES· OAB PB 30828· CPF 126.***.***-94

Autor:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES· OAB PB 22334· CPF 080.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ROBIS CARNEIRO VALERIO DA SILVA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBIS CARNEIRO VALERIO DA SILVACPF

Reu

RALF RENAN GRACIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

VITOR GUILHERME CORDEIRO RODRIGUES· OAB PB 30828· CPF 126.***.***-94

Autor:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES· OAB PB 22334· CPF 080.***.***-10

Autor:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Reu:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Reu:

VITOR GUILHERME CORDEIRO RODRIGUES· OAB PB 30828· CPF 126.***.***-94

Reu:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES· OAB PB 22334· CPF 080.***.***-10

Reu:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VALDONE ANCHIETA ARRAIS· OAB CE 46835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBIS CARNEIRO VALERIO DA SILVACPF

Reu

RALF RENAN GRACIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

VITOR GUILHERME CORDEIRO RODRIGUES· OAB PB 30828· CPF 126.***.***-94

Autor:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES· OAB PB 22334· CPF 080.***.***-10

Autor:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Reu:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Reu:

VITOR GUILHERME CORDEIRO RODRIGUES· OAB PB 30828· CPF 126.***.***-94

Reu:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES· OAB PB 22334· CPF 080.***.***-10

Reu:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VALDONE ANCHIETA ARRAIS· OAB CE 46835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Aguardando captura ou apresentação de desertor (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CARDOSO

BEATRIZ LEAU MOREIRA

JOSE RABELO ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Autor:

ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS· OAB PE 41655· CPF 224.***.***-10

Autor:

MONICA CECILIA FERREIRA FAUSTINO· OAB PE 46902· CPF 101.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RABELO ARAUJO em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ERIMAR PAULINO DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PNEUSCNPJ

SIDINEI NEVES DE SOUZA 04053280524CNPJ

Advogados

Autor:

HERMOGENES BRAZ DOS SANTOS· OAB PB 20594· CPF 068.***.***-53

Reu:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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