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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 60.268,72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANA PAULA DE QUEIROZ VASQUESCPF

DOMINGOS JARDIM LEITECPF

ELIETE ARAUJO DA SILVACPF

CLODOALDO LUIZ BISPOCPF

JOAO CARLOS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Reu:

ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITO· OAB SP 378897· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANA PAULA DE QUEIROZ VASQUESCPF

DOMINGOS JARDIM LEITECPF

ELIETE ARAUJO DA SILVACPF

CLODOALDO LUIZ BISPOCPF

JOAO CARLOS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Reu:

ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITO· OAB SP 378897· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 43.394,85

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANA PAULA DE QUEIROZ VASQUESCPF

DOMINGOS JARDIM LEITECPF

ELIETE ARAUJO DA SILVACPF

CLODOALDO LUIZ BISPOCPF

JOAO CARLOS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu:

ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITO· OAB SP 378897· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 9.600,00

Autor

JOSE MANUEL ARRUDA SALVADORCPF

Reu

DOMINGOS JARDIM FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FAGUNDES GOUVEA· OAB SP 86820· CPF 420.***.***-72

Reu:

JACKSON RIOS OLIVEIRA· OAB SP 324423· CPF 290.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72 (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 9.600,00

Autor

JOSE MANUEL ARRUDA SALVADORCPF

Reu

DOMINGOS JARDIM FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FAGUNDES GOUVEA· OAB SP 86820· CPF 420.***.***-72

Reu:

JACKSON RIOS OLIVEIRA· OAB SP 324423· CPF 290.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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