DOMINGOS MARINHO — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA

Reu

ANTONIO DOMINGOS MARINHOCPF

Advogados

Reu:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/05/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOMINGOS MARINHO

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOMINGOS MARINHO

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000852-89.2015.8.22.0008. AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cí... (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ANTONIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 24.804,50

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

WESLEY SOUZA SANTOS· OAB MG 48930

RODRIGO OTAVIO DE SOUSA PERRUSO· OAB MG 137400· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 24.804,50

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Transitado em Julgado (11/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

GERDAU S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397· CPF 062.***.***-37

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· CPF 112.***.***-00

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

GERDAU S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

RAFAEL MARQUES SOARES SILVA· OAB MG 118771

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

GERDAU S/ACPF

Advogados

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

RAFAEL MARQUES SOARES SILVA· OAB MG 118771

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

VICTOR HENRIQUE CANDIDO FERREIRA

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383

Reu:

JOAO PAULO GOMES E CORDEIRO· OAB MG 122823

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

GERDAU S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

RAFAEL MARQUES SOARES SILVA· OAB MG 118771

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301

Reu:

LAFONTAINE LEAO SILVEIRA

Reu:

FILIPE AUGUSTO MOGIZ PENA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

VALERIO SILVA PEREIRA MEDEIROS· OAB MG 164346

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

GERDAU S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

TAMIRES NERYS FREITAS· OAB MG 188363

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

GERDAU S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS MARINHOCPF

Reu

GERDAU S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

RAFAEL MARQUES SOARES SILVA· OAB MG 118771

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301

Reu:

LAFONTAINE LEAO SILVEIRA

Reu:

FILIPE AUGUSTO MOGIZ PENA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

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Reu:

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ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

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Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO DOMINGOS MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERDAU S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 123501· CPF 052.***.***-61

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

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MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

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MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2635923/MG (2024/0140339-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO ADVOGADOS: JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO - MG115397 LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO - MG123501 AGRAVADO: GERDAU S.A. ADVOGADOS: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 NARA LAGE VIEIRA - MG197320 OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES - MG211685 DECISÃO Trata-se de agrav... (01/07/2026)

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