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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 46.858,97

Autor

DOMINGOS MARQUES NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA· OAB PA 10776· CPF 767.***.***-34

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (19/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 54.883,47

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 54.883,47

Autor

BANCO TOPAZIO S/A

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

DOMINGOS MARQUES NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA· OAB PA 10776

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 34.750,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SOTAQUE PROPAGANDA LTDACNPJ

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DANTASCPF

SOTAQUE PROPAGANDA LTDA ME

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· CPF 338.***.***-87

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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