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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CAMERA UM VIDEO PRODUCOES LTDACNPJ

DBC SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ

DRN PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELICNPJ

DVP CINE VIDEO LTDACNPJ

MOSTARDA FILMES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Autor:

JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO· OAB SC 058556· CPF 079.***.***-09

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS20 (15/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

B3 CINE VIDEO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO

Outros

DIEGO RAMOS MEDEIROS· OAB PE 029389· CPF 052.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

B3 CINE VIDEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

DIEGO RAMOS MEDEIROS· OAB PE 029389· CPF 052.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (27/09/2023)

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