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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON MULLER DEL PIERO· OAB ES 18227· CPF 122.***.***-80

Reu:

FLAVIA BARCELOS RODRIGUES· OAB ES 21574· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA INDAIASSU GUGLIELMI NAVARROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANDRÉ LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 183.288,00

Autor

NIVALDO GOMES LAMACCPF

ANDRE LAMACCPF

ELIANA PASQUALI URBANOCPF

WAGNER PASQUALICPF

Reu

ERNEST LAMACCPF

IVONE BARROS LAMACCPF

Advogados

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANDRÉ LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 8.215,78

Autor

RITA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 8.215,78

Autor

RITA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 140.246,06

Autor

ALESSANDRA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 140.246,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALESSANDRA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Reu:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Reu:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 135.585,36

Autor

ESTELVINA CANDELARIA LATORRE HERRERACPF

Reu

TERESINHA INACIO RODRIGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Reu:

DENILSON ARANDA LOPES· OAB SP 300269· CPF 151.***.***-10

Reu:

HELIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 313783· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

TERESINHA INACIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTELVINA CANDELARIA LATORRE HERRERACPF

TERESINHA INACIO RODRIGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 135.585,36

Autor

ESTELVINA CANDELARIA LATORRE HERRERACPF

Reu

TERESINHA INACIO RODRIGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Reu:

HELIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 313783· CPF 279.***.***-90

Reu:

DENILSON ARANDA LOPES· OAB SP 300269· CPF 151.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 18.700,00

Autor

VANESSA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 18.700,00

Autor

VANESSA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELVINA CANDELARIA LATORRE HERRERACPF

Reu

TERESINHA INACIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HELIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 313783· CPF 279.***.***-90

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

DENILSON ARANDA LOPES· OAB SP 300269· CPF 151.***.***-10

Reu:

HELIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 313783· CPF 279.***.***-90

Reu:

DENILSON ARANDA LOPES· OAB SP 300269· CPF 151.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 39.597,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301684800000075076036?instancia=3 (17/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 39.597,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Autor:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Autor:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ PAGANI· OAB SP 414113· CPF 161.***.***-94

Reu:

GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA· OAB SP 331375· CPF 124.***.***-50

Reu:

TATIANE NEVES PINTO· OAB SP 392747· CPF 376.***.***-71

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (06/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 39.597,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/12/2024)

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