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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRISTOVAM BARROS VIEIRACPF

MARIA ALBA GOMES VIEIRACPF

Reu

FRANCINETE VIANA PINTOCPF

FRANCINETE PINTO

DOMINGOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI· OAB MA 900· CPF 027.***.***-34

Reu:

ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA· OAB MA 7307· CPF 859.***.***-68

Reu:

LEANDRO SANTOS VIANA NETO· OAB MA 9134· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 6.733.691,80

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

REPRESENTACOES IPAMERINA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO· OAB RJ 221770· CPF 160.***.***-58

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

JORGE MARTINS DE LIMA· OAB CE 15407· CPF 023.***.***-10

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Representações Ipamerina Ltda - Agravado: Éber Domingos Pinto - Nº 0189988-73.2015.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Diante do exposto: (a) retire o feito da pauta de julgamento; (b) nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, dou provimento unipessoal ao agravo interno, para efetuar retratação da decisão monocrática recorrida, para desconstituir o sobrestamento do recurso especial; (c)... (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 6.733.691,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

REPRESENTACOES IPAMERINA LTDACNPJ

EBER DOMINGOS PINTOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

Autor:

LUISA FADINI BANDEIRA DE MELLO FERREIRA

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO· CPF 160.***.***-58

Autor:

LUISA LOPES VERAS DE OLIVEIRA· CPF 192.***.***-65

Reu:

IARA MOREIRA OSTERNO· OAB CE 13742· CPF 728.***.***-20

Reu:

JORGE MARTINS DE LIMA· OAB CE 15407· CPF 023.***.***-10

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

Último movimento: Juntada de Petição (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 20.375,96

Último movimento: Publicado Decisão em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.375,96

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ISABEL FERREIRA BARCELOS· OAB MT 15671· CPF 088.***.***-70

Autor:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 246100· CPF 047.***.***-81

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 24610· CPF 047.***.***-81

Reu:

ISABEL FERREIRA BARCELOS· OAB MT 15671· CPF 088.***.***-70

Reu:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 246100· CPF 047.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 24610· CPF 047.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, procedo a intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da Exceção de Pré-executividade. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ISABEL FERREIRA BARCELOS· OAB MT 15671· CPF 088.***.***-70

Autor:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 246100· CPF 047.***.***-81

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 24610· CPF 047.***.***-81

Reu:

ISABEL FERREIRA BARCELOS· OAB MT 15671· CPF 088.***.***-70

Reu:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 246100· CPF 047.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

INGRID GABRIELA DA SILVA· OAB MT 24610· CPF 047.***.***-81

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILBERTO ROMANO DE PAULA· OAB PR 57391· CPF 329.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

GUSTAVO BARION DE PAULA· OAB MT 26166· CPF 088.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARION DE PAULA· OAB MT 26166· CPF 088.***.***-67

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

GILBERTO ROMANO DE PAULA· OAB PR 57391· CPF 329.***.***-68

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 27.095,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 27.095,39

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARION DE PAULA· OAB PR 82348· CPF 088.***.***-67

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARION DE PAULA· OAB PR 82348· CPF 088.***.***-67

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER DOMINGOS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARION DE PAULA· OAB PR 82348· CPF 088.***.***-67

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0870343-25.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: EBER DOMINGOS PINTO IMPETRADO: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS E FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE BELEM - PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - CECOMT, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinz... (24/07/2025)

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