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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FELIPE CAVALCANTE ARAUJO - MECNPJ

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - MECNPJ

FELIPE CAVALCANTE ARAUJO - MECNPJ

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES· OAB RJ 15052

Autor:

MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA· OAB DF 2547· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0020520-93.2003.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO As partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Brasília/DF, 23 de outubro de 2023. [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarqui... (24/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES· OAB RJ 15052

Autor:

MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA· OAB DF 2547· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 10.067,74

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 182,56

Autor

IVANILDA APARECIDA RIBEIRO SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Autor:

GABRIELLE ALVES DOS SANTOS· OAB SP 426857· CPF 434.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 4.945,95

Autor

MARIA DO CARMO RIBEIRO QUIRINOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 4.279,97

Autor

MARCIO MOACYR DE PAULACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Autor:

GABRIELLE ALVES DOS SANTOS· OAB SP 426857· CPF 434.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 844,54

Autor

PEDRO MARCELO DO AMARAL SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Autor:

GABRIELLE ALVES DOS SANTOS· OAB SP 426857· CPF 434.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 448,29

Autor

LUIZ FERNANDO DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 11.499,11

Autor

JOSE LEMES DAS NEVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Autor:

GABRIELLE ALVES DOS SANTOS· OAB SP 426857· CPF 434.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.531,11

Autor

VANDERLEI CAPALBOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 6.741,05

Autor

JOEL PIRES DE CASTILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA JAFRONE RUSSO SILVA· OAB SP 447441· CPF 403.***.***-52

Autor:

GABRIELLE ALVES DOS SANTOS· OAB SP 426857· CPF 434.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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