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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 18.008,74

Autor

DOMINGOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1013022162023401999920250605151001 (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1013022-16.2023.4.01.9999. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003339-21.2020.8.27.2723 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DOMINGOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em... (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 700,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES

MARIA JOSE DA CRUZ RODRIGUES

Reu

GILSON MAIA LEMOS COUTO

MARIA LUIZA MELO LEMOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Autor:

DENIZE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 63048· CPF 743.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59. (23/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DA MULHER DE PINHEIRO

Reu

JOSMAEL DOS SANTOS DINIZ SOARESCPF

JOSE LUIS OLIVEIRACPF

JOSE LUIS OLIVEIRA

SILVANA PEREIRA SOARESCPF

MAEL

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 4867· CPF 453.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA· OAB MA 8319· CPF 003.***.***-40

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 11937· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 13.620,36

Autor

DOMINGOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 13.620,36

Autor

DOMINGOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS RODRIGUES DOMINGOS RODRIGUES RUA QUARTEL, 1, VL ISAIAS, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. NUC CIDADE DE DEUS, 0, 0, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1... (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art... (04/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LUAN DE SOUSA FREITAS

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DE SOUSA FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DE SOUSA FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.362,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES

Reu

JUAREZ COELHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB PI 3078· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (26/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS SANTINELLOCPF

TANIA LUZIA SANTINELLOCPF

REGINA DE ALENCAR CASTANHOCPF

VITOR HUGO SANTINELLO DE ALENCARCPF

FAUSTO SANTINELLO DE ALENCARCPF

Reu

VERA LUCIA SANTINELLO DE PAULA

Advogados

Autor:

WANDERLEY LUKACHEWSKI· OAB PR 9659· CPF 424.***.***-53

Autor:

WANDERLEI LUKACHEWSKI JUNIOR· OAB PR 46334· CPF 051.***.***-41

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROSILENE DE PAULA FERREIRA (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADAIR ESTIPECPF

ADELMO EDMUNDO LOHMANNCPF

ADEMIR ZIMMERMANN RODRIGUESCPF

ADI MARCOS GALEASSICPF

ADRIANA RIBEIRO

+ 82 outros

Advogados

Autor:

RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA· OAB CE 026654· CPF 010.***.***-47

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA· OAB CE 026654· CPF 010.***.***-47

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADAIR ESTIPECPF

ADELMO EDMUNDO LOHMANNCPF

ADEMIR ZIMMERMANN RODRIGUESCPF

ADI MARCOS GALEASSICPF

ADRIANA RIBEIRO

+ 82 outros

Advogados

Autor:

RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA· OAB CE 026654· CPF 010.***.***-47

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA· OAB CE 026654· CPF 010.***.***-47

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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