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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 672,94

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 672,94

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 672,94

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CORUMBáCPF

Reu

DOMINGOS BRAGA

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Reu:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CORUMBáCPF

Reu

DOMINGOS BRAGA

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Reu:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 338,32

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Outros

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO RAMOS TAVARES

NAZARENO FERREIRA MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ANTONIO ROSIVALDO PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO· OAB PA 9246· CPF 401.***.***-87

Reu:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI SILVA DE SOUZA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 66.594,05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 66.594,05

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LEONIR MAIA CAMPOSCPF

ESPOLIO DE NILTON RAIOL CAMPOS

Advogados

Reu:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

R$ 271.946,68

Autor

MARCOS VENICIOS ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 124.045,07

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARCOS VENICIOS ALMEIDA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

DAVI SILVA DE SOUZA

Reu

COMANDO GERAL DA P.MILITAR DO ESTADO

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2023)

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