DOMINGOS SAVIO DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVA NETOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

MARTA MARTINS MAGESTE· OAB MG 154447· CPF 319.***.***-49

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 320.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

MARIA HELENA DA SILVACPF

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS MERCES RESENDE PINTOCPF

GERALDO HERNANI RESENDECPF

CARLOS PINTO NETOCPF

EDNA APARECIDA GOMES GUIMARAESCPF

GUIDO JUSTINO RESENDE

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DE CASTRO BRAGA· OAB MG 165759

Reu:

WAGNER ANTONIO CALDAS ROCHA

Reu:

EGLEA DE FATIMA FERREIRA CALDAS ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 320.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

JANETE APARECIDA RODRIGUESCPF

MARCELO ALVES DE RESENDECPF

EDNA APARECIDA GOMES GUIMARAESCPF

MARIA DAS MERCES RESENDE PINTOCPF

+ 16 outros

Reu

JOSELITA PIRES PINTO

CARLOS PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DE CASTRO BRAGA

Autor:

WAGNER ANTONIO CALDAS ROCHA

Autor:

FLAVIANA RODRIGUES BARBOSA

Autor:

JOSE RAYMUNDO FERREIRA

Reu:

EGLEA DE FATIMA FERREIRA CALDAS ROCHA

Reu:

WAGNER ANTONIO CALDAS ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.118,84

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SáVIO DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 16.987,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 16.987,38

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SáVIO DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SáVIO DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Domingos Sávio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0803828-34.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - (19/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MUNICIPIO DE NAZAREZINHOCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 27981· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 27981· CPF 117.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 27981· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0810532-23.2024.8.15.0371. RECORRENTE: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR - PB27981-A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ino... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 27981· CPF 117.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 27981· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0810532-23.2024.8.15.0371. RECORRENTE: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR - PB27981-A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ino... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Outros

NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 85986· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA E SILVA· OAB PE 37036· CPF 095.***.***-10

Autor:

FILIPY ROBERTO DA SILVA· OAB PE 44608· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Documento (28/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Não padronizadoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO· OAB MG 151167· CPF 047.***.***-48

Reu:

TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO· OAB MG 151167· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634· CPF 099.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO· OAB MG 151167· CPF 047.***.***-48

Reu:

TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO· OAB MG 151167· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634· CPF 099.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1012156-07.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO DA SILVA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO (OAB MG151167) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da parte autora em informar os dados bancários para que a transferência dos valores seja efetuada, arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados por iniciativa da parte interessada. Intime-se a parte autora/exeque... (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Não padronizadoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO· OAB MG 151167· CPF 047.***.***-48

Reu:

TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO· OAB MG 151167· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634· CPF 099.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1012156-07.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO DA SILVA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA BENEVENUTO ALVES BRITO (OAB MG151167) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da parte autora em informar os dados bancários para que a transferência dos valores seja efetuada, arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados por iniciativa da parte interessada. Intime-se a parte autora/exeque... (26/08/2025)

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