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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2003

Distribuição

02/09/2003

Valor

R$ 2.875,96

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE· OAB MG 49602· CPF 472.***.***-49

Outros

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 350.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 19074· CPF 365.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DE SALES DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 036323· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Recursos MineraisDomínio Público+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 19074· CPF 365.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DE SALES DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 036323· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046275802018404710020250318145548 (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Recursos MineraisDomínio Público+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM - PORTO ALEGRE

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 09/12/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/40146-0 (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 426,01

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

THEMIS MARIA DRESCH DA SILVEIRA DOVERACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 19074· CPF 365.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE SALES DRESCH DA SILVEIRA· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 16.485,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

THEMIS MARIA DRESCH DA SILVEIRA DOVERACPF

Outros

DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 19074· CPF 365.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 32.055,35

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50041442120108210001/TJRS (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 32.055,35

Autor

RP ENGENHARA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ELERT MAIA· OAB RS 067483· CPF 959.***.***-68

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 048148· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 123218/2026 - AgInt nos EDcl no (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 32.055,35

Autor

BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Reu

RP ENGENHARA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 048148· CPF 010.***.***-31

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Reu:

ANDRE ELERT MAIA· OAB RS 067483· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB

Reu

ADRIANA SERAFIM DA SILVA

ANDERSON CARDOZO DA SILVA

CAMILA CARDOSO

DIOGO MACHADO AMARAL

FABIO FLORES PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONZALEZ DA MOTTA· OAB RS 119231· CPF 029.***.***-76

Autor:

DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 019074· CPF 365.***.***-91

Autor:

ROBERTA WEBBER GUGEL· OAB RS 084747· CPF 015.***.***-63

Reu:

DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 19074· CPF 365.***.***-91

Reu:

KEILA CIARINI· OAB RS 112187· CPF 017.***.***-79

Reu:

GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO· OAB RS 103570· CPF 011.***.***-46

Reu:

JADE DOS SANTOS ALVES· OAB RS 135432

Reu:

GUSTAVO GONZALEZ DA MOTTA· OAB RS 119231· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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