DOMINGOS SAVIO FERREIRA BENTO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Patrocínio infielCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

THIAGO DOS SANTOS LUZ· CPF 040.***.***-94

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Juntado(a) (23/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (26/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FERREIRA

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Patrocínio infielAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

DOMINGOS SAVIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 99010· CPF 051.***.***-28

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

DOMINGOS SAVIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 99010· CPF 051.***.***-28

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000385-56.2015.4.01.3815/MG RÉU: DOMINGOS SAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES (OAB MG125178) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB MG099010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que DOMINGOS SÁVIO FERREIRA foi absolvido da prática do crime de patrocínio infiel contido no artigo 355 do Código Penal; mas foi condenado pela prática, em concurso material (CP, artigo 69), dos crimes previstos nos ar... (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

DOMINGOS SAVIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 99010· CPF 051.***.***-28

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000385-56.2015.4.01.3815/MG RÉU: DOMINGOS SAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES (OAB MG125178) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB MG099010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que DOMINGOS SÁVIO FERREIRA foi absolvido da prática do crime de patrocínio infiel contido no artigo 355 do Código Penal; mas foi condenado pela prática, em concurso material (CP, artigo 69), dos crimes previstos nos ar... (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SIMAO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 155158

Reu:

SIMAO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 155158

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SIMAO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 155158

Reu:

SIMAO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 155158

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002196-46.2018.4.01.3815/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: DOMINGOS SAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): SIMAO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB MG155158) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, PO... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 7.199,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 7.199,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Reu:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000155-86.2024.8.06.0124 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido em face da Fazenda Pública Estadual, por meio do qual a parte... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Reu:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CICERA HELIANE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000155-86.2024.8.06.0124 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido em face da Fazenda Pública Estadual, por meio do qual a parte... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 7.500,84

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179617421 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 7.500,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO GENIVAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 3.563,88

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168942750 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.563,88

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DAVID VICTOR FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.760,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188702480 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.760,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA SOCORRO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA SOCORRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Reu:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO JUIZ CONVOCADO RICARDO DE ARAÚJO BARRETO PORTARIA Nº 764/2026 3000531-72.2024.8.06.0124 APELAÇÃO CÍVEL (198) ESTADO DO CEARÁ MARIA SOCORRO DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO CEARÁ, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres que, nos autos da Ação... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 65.624,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. Documento: 201454032 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.107,36

Autor

CICERA PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 3.126,36

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicado Sentença em 08/10/2025. Documento: 177564889 (08/10/2025)

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