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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 23.352,00

Autor

HELENE DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ORIENTE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Outros

LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 55847· CPF 065.***.***-86

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 546.043,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 61.400,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (18/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075880420254020000/TRF2 (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 79.437,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LORENA SENRA FREITAS· CPF 031.***.***-79

Autor:

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA· CPF 713.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083805520254020000/TRF2 (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 371.249,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095332620254020000/TRF2 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 30/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009533-26.2025.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: PEOPLE ORIENTED CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDI... (09/06/2026)

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