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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSOR DATIVO

MACILON COSTA SANTOS

Advogados

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

JANDUI FERREIRA DE ARAUJOCPF

CENTRO DE SERVICOS E CAPACITACAO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

NAPOLEAO MANOEL FILHO· OAB PE 020238· CPF 998.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 029702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CENTRO DE SERVICOS E CAPACITACAO DE PERNAMBUCOCNPJ

JANDUI FERREIRA DE ARAUJOCPF

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 029702· CPF 051.***.***-24

Reu:

NAPOLEAO MANOEL FILHO· OAB PE 020238· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDUI FERREIRA DE ARAUJOCPF

CENTRO DE SERVICOS E CAPACITACAO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 029702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

JANDUI FERREIRA DE ARAUJOCPF

CENTRO DE SERVICOS E CAPACITACAO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEAO MANOEL FILHO· OAB PE 020238· CPF 998.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 029702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

4. DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES (INTERESSADO)

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 029702· CPF 051.***.***-24

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Reu:

NAPOLEAO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 029702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES, JANDUI FERREIRA DE ARAUJO, CENTRO DE SERVICOS E CAPACITACAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REU: NAPOLEAO MANOEL FILHO - PE20238 ADVOGADO do(a) REU: FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO - PE29702 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 §4º da lei Nº 13.105/2015 do CPC e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19 do egrégio Tribunal Re... (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Outros

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES - PREFEITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Advogados

Reu:

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

PRISCILLA LEITE DE MENEZESCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Advogados

Autor:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Autor:

MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES· OAB PB 28357· CPF 108.***.***-40

Autor:

MARIA JOSE DE SOUZA· OAB PE 57485· CPF 000.***.***-47

Reu:

JONATHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PB 14475· CPF 043.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 199.553,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Outros

ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA· OAB PE 36337

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 199.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Outros

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 15.013,09

Autor

TUPARETAMA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES- PREFEITO DE TUPARETAMA

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Advogados

Autor:

JOSE BERNARDES NETO MUNIZ· OAB PE 48470· CPF 108.***.***-11

Reu:

JEAN GIMENEZ RODRIGUES· OAB PE 40481· CPF 368.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRESCPF

Reu

BRUNNO PERAZZO DE LIMACPF

BRUNNO PERAZZO DE LIMA

Advogados

Autor:

JONATHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PB 14475· CPF 043.***.***-17

Autor:

DIOGENES JOSE DA SILVA· OAB PE 42012· CPF 051.***.***-25

Reu:

ANTONIELLE PERAZZO DE LIMA· OAB PE 47728· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (15/05/2026)

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