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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ASSUNTA BOSA RAVARENACPF

ADELE TREVIZAN DA SILVACPF

ARNIVO FARDOCPF

DOMINGOS SANTO SANTINCPF

GEMA SANTIN BISATTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO· OAB SC 014599· CPF 949.***.***-34

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS SANTO SANTINCPF

VALNEI ALCINDO FORESTICPF

ADELE TREVIZAN DA SILVACPF

MARIA DACHERI GALVAOCPF

GEMA SANTIN BISATTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO· OAB SC 014599· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 44.031,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOMINGOS SANTO SANTINCPF

CLODEMAR JOAO CHRISTIANETTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

Reu:

EMILIO GILMAR GUERREIRO· OAB SC 010625· CPF 243.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50532634720228240000/TJSC (24/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SANTO SANTINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SANTO SANTINCPF

CLODEMAR JOAO CHRISTIANETTI FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0 (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 61.731,00

Autor

IDACIR DOMINGOS SANTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELA MENEGAT BIONDO· OAB RS 032542· CPF 626.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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