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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UPA SULCNPJ

Reu

PAULO SILAS DE BARROSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

HIGOR PATERRA· OAB SP 336753

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA· OAB SP 361050· CPF 214.***.***-39

LUIS FELIPE CALDANO· OAB SP 363670· CPF 397.***.***-96

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SILAS DE BARROSCPF

Reu

UPA SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CALDANO· CPF 397.***.***-96

Autor:

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA· OAB SP 361050· CPF 214.***.***-39

Autor:

HIGOR PATERRA· CPF 315.***.***-20

Reu:

ALINE VOLTARELLI· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2127909542024826000020250227190951 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SILAS DE BARROSCPF

Reu

UPA SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA· OAB SP 361050· CPF 214.***.***-39

Autor:

HIGOR PATERRA· CPF 315.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE CALDANO· CPF 397.***.***-96

Reu:

ALINE VOLTARELLI· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 0008437-35.2021.8.26.0506 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Schiavone e Vaz Sociedade de Advogados - 1) Em cumprimento à sentença de fls. 135, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor de Jose Guilherme Perroni Schiavone Sociedade Individual de Adv., no valor de R$ 5.980,39, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 122, consignando... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA CARNIEL DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIE MARY RODRIGUES ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA MECHICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE APARECIDA BORELA DESTROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE· OAB SP 266944· CPF 320.***.***-43

Reu:

MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI· CPF 291.***.***-23

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Reu:

ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA· OAB SP 174487· CPF 274.***.***-17

Reu:

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO· OAB SP 125034· CPF 125.***.***-27

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHIAVONE E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE· OAB SP 266944· CPF 320.***.***-43

Reu:

MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI· CPF 291.***.***-23

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· OAB SP 437745

Reu:

SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO· CPF 056.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA REHDERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARCIA FERNANDES· OAB SP 98574· CPF 101.***.***-27

Autor:

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER· OAB SP 129695· CPF 145.***.***-44

Autor:

RENATO AUGUSTO DE SOUZA· OAB SP 137266· CPF 054.***.***-02

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 23.605,20

Autor

THAIS DE SOUZA SCHMIDTCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Outros

FÁBIO STÁBILE DO COUTO· OAB SP 391212

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976

Último movimento: Apensado ao processo (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 23.605,20

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

THAIS DE SOUZA SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Reu:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO· OAB SP 391212· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO MAGNA VISTACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES· OAB SP 284191· CPF 326.***.***-02

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 39.400,00

Autor

JOAO VICTOR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR· OAB SP 92064

LUCAS DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 455595· CPF 134.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1027909-15.2015.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027909-15.2015.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Município de Ribeirão... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 39.400,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

JOAO VICTOR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 455595· CPF 134.***.***-05

Reu:

VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA

KARINA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA

KARINA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 39.400,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

JOAO VICTOR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 455595· CPF 134.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MELLO MATTOS DE CASTRO VIDOTTI

DAIANE ALVES DOS SANTOS NOVAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Outros

ALESSANDRA RAMOS PALANDRE· OAB SP 208053· CPF 266.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MELLO MATTOS DE CASTRO VIDOTTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAMOS PALANDRE· OAB SP 208053· CPF 266.***.***-97

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Reu:

SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO· CPF 056.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA RAMOS PALANDRECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAMOS PALANDRE· OAB SP 208053· CPF 266.***.***-97

Reu:

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO· OAB SP 125034· CPF 125.***.***-27

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· OAB SP 437745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE ALVES DOS SANTOS NOVAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAMOS PALANDRE· OAB SP 208053· CPF 266.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA RAMOS PALANDRECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAMOS PALANDRE· OAB SP 208053· CPF 266.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA BRIGATOCPF

SELMA CRISTINA BATAIN BERNAZANCPF

PRISCILA CRISTINA TULINICPF

AMáBILLE SILVA PASCHOIMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ· OAB SP 90923· CPF 042.***.***-80

Autor:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE· OAB SP 266944· CPF 320.***.***-43

Autor:

VINICIUS CHICONI LIBERATO· OAB SP 347126· CPF 352.***.***-38

Último movimento: Mudança de Magistrado (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA BRIGATOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE· OAB SP 266944· CPF 320.***.***-43

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA CRISTINA BATAIN BERNAZANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE· OAB SP 266944· CPF 320.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMáBILLE SILVA PASCHOIMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE· OAB SP 266944· CPF 320.***.***-43

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA CRISTINA TULINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE· OAB SP 266944· CPF 320.***.***-43

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA HELENA DE BRITO SOUZACPF

DULCE HELENA DE BRITOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Outros

LUCAS FRANÇA CARLOS· OAB SP 362288· CPF 389.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA HELENA DE BRITO SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANÇA CARLOS· OAB SP 362288· CPF 389.***.***-07

Reu:

MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI· CPF 291.***.***-23

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO· CPF 056.***.***-54

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· OAB SP 437745

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE HELENA DE BRITOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA MOREIRA BARUFFI

MARCOS DIAS BARUFFI

MARCELO DIAS BARUFFI

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Outros

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

MARCEL FELIPE DE LUCENA· OAB SP 353669· CPF 371.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DIAS BARUFFICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FELIPE DE LUCENA· OAB SP 353669· CPF 371.***.***-90

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA MOREIRA BARUFFICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FELIPE DE LUCENA· OAB SP 353669· CPF 371.***.***-90

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS BARUFFICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FELIPE DE LUCENA· OAB SP 353669· CPF 371.***.***-90

Reu:

MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI· CPF 291.***.***-23

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DIAS BARUFFICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FELIPE DE LUCENA· OAB SP 353669· CPF 371.***.***-90

Reu:

MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI· CPF 291.***.***-23

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/06/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA MOREIRA BARUFFICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FELIPE DE LUCENA· OAB SP 353669· CPF 371.***.***-90

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/06/2025)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS BARUFFICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FELIPE DE LUCENA· OAB SP 353669· CPF 371.***.***-90

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/06/2025)

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