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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

JOSE NILTON LOVO PIRESCPF

JOSE NILTON LOVO PIRES

LUCIANA MARTINS DOS SANTOS PIRES

CELIA REGINA MARTINS DUQUE

LUCIANA MARTINS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

LUCIENE MILANEZZI SANTOSCPF

ULISSES DOS SANTOS

LUCIENE MILANEZZI SANTOS

ULISSES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES ASSIS· OAB ES 7880· CPF 721.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Reu:

RODOLFO MILANEZZI SANTORIO· OAB ES 35627· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 21.893,39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

INCORPORARE PROJETOS, INCORPORACOES IMOBILIARIAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/ACNPJ

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0026246-40.2008.8.05.0001 Execu... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.527,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

R$ 5.458,90

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 28.312,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 2.733,96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

01/12/2018

Valor

R$ 1.911,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA NEVES PEREIRA DE MORAES

ANTONIO MARCOS VITORIA DE MORAES FILHOCPF

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

DENISSON ARAGAO SANTOS

+ 29 outros

Reu

INCORPORARE PROJETOS, INCORPORACOES IMOBILIARIAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/ACNPJ

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Reu:

GERSON FLAVIO FRAGA DE ARAUJO PEREIRA· OAB BA 21571· CPF 925.***.***-87

Reu:

JAMILE JAMBEIRO PORTELA· OAB BA 41340· CPF 050.***.***-18

Reu:

ARYVALDO SA SILVA· OAB BA 5200· CPF 026.***.***-15

Reu:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriana De Queiroz Borges Advogado: Vilobaldo Bastos De Magalhaes (OAB:BA1648) Advogado: Lana Margarida Magalhaes Machado (OAB:BA13914) Autor: Ornemia Reis Da Silva Advogado: Vilobaldo Bastos De Magalhaes (OAB:BA1648) Advogado: Lana Margarida Magalhaes Machado (OAB:BA13914) Autor: Rita De Cassi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0306825-78.2014.8.05.0001 Restauração De Autos C... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DE QUEIROZ BORGES

ORMENIA REIS DA SILVA

RITA DE CASSIA DE ARRUDA MONTEIRO

DINA CRUZ DE CARVALHO

MARIA ANTONIETA BRANDAO

+ 29 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MANUELA NEVES PEREIRA DE MORAES

ANTONIO MARCOS VITORIA DE MORAES FILHO

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

DENISSON ARAGAO SANTOS

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Devolvidos os autos (26/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/1999

Distribuição

12/04/1999

Valor

R$ 1.157,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0030358-67.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0030358-67.1999.8.05.0001 Execu... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUELA NEVES PEREIRA DE MORAES

CASSIA GERARDI MONTENEGRO

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS VITORIA DE MORAES FILHOCPF

CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA

+ 29 outros

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Outros

MARCOS RAMILOS TELES PONTE· OAB BA 27750

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157

ANA MARGARETH DE ABREU MAGALHAES· OAB BA 24598

GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA· OAB BA 38879

MARIA ANTONIETA BRANDAO· OAB SP 177678

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Edson Elias El Fahl em 10/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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