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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 107.199,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RETO HEFTICPF

Último movimento: Remessa dos Autos à Central de Custas (19/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 23.397,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RETO HEFTICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RETO HEFTICPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO OLIVEIRA DA SILVACPF

JOAO CARLOS MULLERCPF

LUCAS ROGANTE CAVALCANTECPF

DOUGLAS LUCIANO SANTOS FONSECACPF

ARISNALDO DA SILVA GOMESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Autor:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO· OAB MT 20616· CPF 253.***.***-51

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (08/01/2026)

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