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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 15.328,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM

Reu

BANANEIRAS

Advogados

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 34.643,39

Autor

TJSP - COMARCA DE SAO PAULO FORO REGIONAL III - JABAQUARA

Reu

BANANEIRAS

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 3.429.459,86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANANEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANANEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Certidão (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANANEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 3.429.459,86

Autor

BANANEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANANEIRAS AGROPECUáRIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bananeiras Agropecuária Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Diretor de Tributos Município de Três Lagoas Interessada: Juliana Mazali de Paula Nesse passo, uma vez que a questão discutida pela parte recorrente é objeto dos recursos seleci... (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANANEIRAS AGROPECUáRIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 3.429.459,86

Autor

BANANEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Outros

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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