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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA FERNANDES GRANDE em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49365414 (16/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.CNPJ

Reu

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· CPF 167.***.***-57

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO· OAB SP 60484· CPF 040.***.***-15

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.

Reu

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO· OAB SP 60484· CPF 040.***.***-15

Autor:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519· CPF 167.***.***-57

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO· OAB SP 60484· CPF 040.***.***-15

Reu:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519· CPF 167.***.***-57

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.

Reu

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO· OAB SP 60484· CPF 040.***.***-15

Autor:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519· CPF 167.***.***-57

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO· OAB SP 60484· CPF 040.***.***-15

Reu:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519· CPF 167.***.***-57

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Outros

SALVADOR CANDIDO BRANDAO· OAB SP 60484

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: BLONDESALAD COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO D E C I S Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 27152-20.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito... (08/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· CPF 167.***.***-57

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO· CPF 040.***.***-15

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Reu:

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS· OAB PE 14730· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO (GEFIS) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

SUBSECRETARIO-GERAL ADJUNTO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519· CPF 167.***.***-57

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50459497820228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.CNPJ

GERENTE DE FISCALIZACAO (GEFIS) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 94 (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MEIRA LIMA MATTOSCPF

Reu

MARIANA DE ARRUDA PEIXOTOCPF

COBOGO COMERCIO DE ASSESSORIOS PARA DECORACAO LTDA. - MECNPJ

CAFE COBOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MEIRA LIMA MATTOSCPF

Reu

COBOGO COMERCIO DE ASSESSORIOS PARA DECORACAO LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 53030· CPF 041.***.***-96

Autor:

PEDRO DE MORAIS DALOSTO· OAB DF 54411· CPF 040.***.***-41

Autor:

LUCAS AUGUSTO DE CASTRO· OAB DF 51772· CPF 017.***.***-88

Reu:

MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 53030· CPF 041.***.***-96

Reu:

PEDRO DE MORAIS DALOSTO· OAB DF 54411· CPF 040.***.***-41

Reu:

LUCAS AUGUSTO DE CASTRO· OAB DF 51772· CPF 017.***.***-88

Reu:

JORGE EDNEI FELIX DOS SANTOS LIMA· OAB SP 231145· CPF 602.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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