Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 34.126,83

Autor

TALES DONATO SCISINIOCPF

BRUNA CAMPOS SCISINIOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALES DONATO SCISINIO· OAB RJ 132565· CPF 085.***.***-99

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 34.126,83

Autor

BRUNA CAMPOS SCISINIOCPF

TALES DONATO SCISINIOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALES DONATO SCISINIO· OAB RJ 132565· CPF 085.***.***-99

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CAMPOS SCISINIO

TALES DONATO SCISINIO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A. / GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PROENÇA DE MENDONÇACPF

Reu

JORGE ERNESTO ALODIO DIAZCPF

LIANA NUR NAZARETH NEVESCPF

NORA DEL ROSARIO DIAZ ROSENTHAL

Advogados

Autor:

TALES DONATO SCISINIO· OAB RJ 132565· CPF 085.***.***-99

Reu:

TALES DONATO SCISINIO· OAB RJ 132565· CPF 085.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 365.265,77

Autor

NADIA CASTRO COELHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TALES DONATO SCISINIO· OAB RJ 132565· CPF 085.***.***-99

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· CPF 987.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALES DONATO SCISINIO· OAB RJ 132565· CPF 085.***.***-99

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARMEN FERREIRA DE SOUSA NAZARCPF

Advogados

Autor:

TALES DONATO SCISINIO· OAB RJ 132565· CPF 085.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014768-62.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: MARIA CARMEN FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO(A): TALES DONATO SCISINIO (OAB RJ132565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Subteto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Subteto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MARCOS ROBERTO MOTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO DAVI MACHADO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI

SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA

Advogados

Autor:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Autor:

LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 251997· CPF 161.***.***-35

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO DAVI MACHADO ALVES em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

LEANDRO DAVI MACHADO ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-60

Reu:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Reu:

LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 251997· CPF 161.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DAVI MACHADO ALVES

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 085346· CPF 015.***.***-84

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA· CPF 015.***.***-84

Reu:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009162422022819000220251014163738 (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE NITERóICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 85346· CPF 015.***.***-84

Autor:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 085346· CPF 015.***.***-84

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 85346· CPF 015.***.***-84

Reu:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 085346· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM O ART. 229-A,§ 1§ DA CNCGJ DESTE TJ. Valéria Chen /20322 (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

NIT PREVCNPJ

Outros

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Reu:

RUBENS CORREA DE AGUIAR· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007892272015819000220250610160701 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE RJ

MUNICIPIO DE NITEROI

NITEROI PREV

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICíPIO DE NITERóICPF

NIT PREV

Advogados

Autor:

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Autor:

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Reu:

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Fls. 715: cumpra-se o V. Acórdão da Colenda Primeira Câmara de Direito Público que, nos autos da apelação, deu provimento ao recurso da parte autora / SEPE para (a) reconhecer o direito dos servidores inativos da Rede Municipal de Educação de Niterói, com paridade, ao recebimento dos Adicionais Transitórios previstos no art. 13 da Lei 3.067/2013, desde janeiro de 2014, observado o cargo de cada um dos substituídos, o pagamento das parcelas... (02/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal