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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

DONISETE FERNANDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BELTRÃO GADELHA DE SÁ· OAB PB 16336· CPF 061.***.***-82

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DONISETE FERNANDES

Advogados

Reu:

ANDRÉ BELTRÃO GADELHA DE SÁ· OAB PB 16336· CPF 061.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59. (15/07/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DONISETE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Voto do relator proferido (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 126.662,05

Autor

DONISETE FERNANDESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.958,75

Autor

DONISETE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.958,75

Autor

ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

DONISETE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 148.875,50

Autor

JM AVIMAX COMERCIO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

MACIEL DONIZETE ALVARENGACPF

JANINE DE SOUZA LUCIO ALVARENGACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393· CPF 077.***.***-88

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

Reu:

LOANNE SIMAO FAGUNDES· OAB MG 172004· CPF 106.***.***-29

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646· CPF 042.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DONIZETE ALVARENGACPF

JM AVIMAX COMERCIO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

JANINE DE SOUZA LUCIO ALVARENGACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE BRITO

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 147254

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053

Reu:

ERIKA RIOS DE SOUZA

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE DE SOUZA LUCIO ALVARENGACPF

JM AVIMAX COMERCIO E INSTALACAO LTDA - EPP

MACIEL DONIZETE ALVARENGACPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ERIKA RIOS DE SOUZA· OAB MG 148107· CPF 059.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Autor:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393· CPF 077.***.***-88

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Autor:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646· CPF 042.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA RIOS DE SOUZA· OAB MG 148107· CPF 059.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Reu:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393· CPF 077.***.***-88

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646· CPF 042.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE DE SOUZA LUCIO ALVARENGACPF

JM AVIMAX COMERCIO E INSTALACAO LTDA - EPP

MACIEL DONIZETE ALVARENGACPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ERIKA RIOS DE SOUZA· OAB MG 148107· CPF 059.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Autor:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393· CPF 077.***.***-88

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Autor:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646· CPF 042.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA RIOS DE SOUZA· OAB MG 148107· CPF 059.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Reu:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393· CPF 077.***.***-88

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646· CPF 042.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JANINE DE SOUZA LUCIO ALVARENGACPF

MACIEL DONIZETE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RHUAN HONORIO ZANETTI CAIEIRO· OAB MG 184980· CPF 113.***.***-47

Reu:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/10/2025)

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