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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 22.316,20

Autor

CARLOS LEANDRO VAZ VIEIRACPF

Reu

DONIZETE GONCALVES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Autos excluídos do Juizo 100% Digital (18/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (25/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PB 029671· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE GONCALVES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Autor:

JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB MA 019411

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB MA 019411

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DONIZETE GONCALVES ADVOGADO: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16.270) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/MA 19.411) RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Transitada em julgado decisão de inadmissão do incidente, arquive-se. Publique-se. Decisão (expediente) - ÓRGÃO ESPECIAL INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0814520-73.2023.8.10.0000 Intime-se. Cumpra-se. São Luís... (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE GONCALVES

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· OAB MA 20279· CPF 019.***.***-09

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Reu:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· OAB MA 20279· CPF 019.***.***-09

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279, GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado(a):Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, Art. 1º, inciso XIII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimadas as pa... (15/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE GONCALVES

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· OAB MA 20279· CPF 019.***.***-09

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Reu:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· OAB MA 20279· CPF 019.***.***-09

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DONIZETE GONCALVESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA SANCHES MARCELLINO· OAB RJ 138862· CPF 098.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE GONCALVES

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE GONCALVES

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA SANCHES MARCELLINO· OAB RJ 138862· CPF 098.***.***-54

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

REBECCA SANCHES MARCELLINO· OAB RJ 138862· CPF 098.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Expeça-se mandado de pagamento com a finalidade de crédito em conta ou poupança a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. 2) Caso ainda não informados os dados bancários do beneficiário, deverá a parte autora informá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 3) Com a manifestação da parte autora, cumpra-se o item "1" da presente decisão. 4) Deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, informar se há a... (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE GONCALVES

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA SANCHES MARCELLINO· OAB RJ 138862· CPF 098.***.***-54

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

REBECCA SANCHES MARCELLINO· OAB RJ 138862· CPF 098.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DONIZETE GONCALVES

Advogados

Reu:

LILIAN FONSECA PEREIRA· OAB MG 67893· CPF 698.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

17/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DONIZETE GONCALVES

Advogados

Reu:

LILIAN FONSECA PEREIRA· OAB MG 67893· CPF 698.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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