DORACI APARECIDA DO VALE — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 236.510,16

Autor

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2782732/MS (2024/0413371-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MARCOS COSTA VIANNA MOOG - MS006498 KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: DORACI ANDRADE DO VALE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SONORA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Último movimento: Certidão (09/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· CPF 831.***.***-87

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA

Reu:

AGENOR MARINHO DE SOUZA JUNIOR· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 236.510,16

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SONORA

Reu

UNIAO FEDERAL

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

AGENOR MARINHO DE SOUZA JUNIOR· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (27/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DORACI ANDRADE DO VALECPF

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Doraci Andrade do Vale Advogado: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município de Sonora Proc. Município: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das... (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 236.510,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Doraci Andrade do Vale Advogado: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município de Sonora Proc. Município: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Agravo em Recurso Especial nº 08003... (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Último movimento: Certidão (09/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171

Reu:

AGENOR MARINHO DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 236.510,16

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SONORA

Reu

UNIAO FEDERAL

DORACI ANDRADE DO VALECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

AGENOR MARINHO DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

NAIR DELL ' ACQUA

CLEIDE SUELI DALL ACQUACPF

MARIA JOSE DELL ACQUA MAZZONETTOCPF

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

MARCOS AMARAL CAMPOSCPF

+ 3 outros

Reu

CLAUDIO AMAURY DALL ACQUACPF

Advogados

Autor:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Autor:

VINICIUS LIMA DA FONSECA NEVES· CPF 056.***.***-03

Autor:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 203746· CPF 265.***.***-82

Autor:

GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO· OAB SP 257389· CPF 301.***.***-39

Reu:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Outros

ANA CLARA TOSCANO ARANHA PEREIRA· OAB SP 389831· CPF 430.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DELL ACQUA NETOCPF

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

MARCOS AMARAL CAMPOSCPF

MARIA CECILIA DELL'ACQUA TILKIANCPF

ROSA MARIA DELL'ACQUACPF

Reu

CLAUDIO AMAURY DALL ACQUACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO· OAB SP 257389· CPF 301.***.***-39

Reu:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Reu:

ANA CLARA TOSCANO ARANHA PEREIRA· CPF 430.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AMARAL CAMPOSCPF

DOMINGOS DELL ACQUA NETOCPF

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

MARIA CECILIA DELL'ACQUA TILKIANCPF

ROSA MARIA DELL'ACQUACPF

Reu

MARIA JOSE DELL ACQUA MAZZONETTOCPF

CLEIDE SUELI DALL ACQUACPF

NAIR DELL ' ACQUA

CLAUDIO AMAURY DALL ACQUACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AMARAL CAMPOSCPF

NAIR DELL ' ACQUA

CLEIDE SUELI DALL ACQUACPF

ROSA MARIA DELL'ACQUACPF

MARIA JOSE DELL ACQUA MAZZONETTOCPF

+ 3 outros

Reu

CLAUDIO AMAURY DALL ACQUACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINGOS DELL ACQUA NETO (AGRAVANTE)

2. JOSE DELL ACQUA FILHO (AGRAVANTE)

3. MARCOS AMARAL CAMPOS (AGRAVANTE)

4. MARIA CECILIA DELL ACQUA TILKIAN (AGRAVANTE)

5. ROSA MARIA DELL ACQUA (AGRAVANTE)

Reu

6. CLAUDIO AMAURY DALL ACQUA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO· OAB SP 257389· CPF 301.***.***-39

Autor:

ANA CLARA TOSCANO ARANHA PEREIRA· OAB SP 389831· CPF 430.***.***-05

Reu:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Reu:

GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO· OAB SP 257389· CPF 301.***.***-39

Reu:

ANA CLARA TOSCANO ARANHA PEREIRA· OAB SP 389831· CPF 430.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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