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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANDRE COMIOTTOCPF

SYDNEY SERGIO DE CARVALHOCPF

CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANACPF

CARLOS ALBERTO MORELLICPF

ABEL FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON ROMANCINI· OAB SP 138403· CPF 094.***.***-04

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Outros

CELSO SEGAL· OAB RJ 41506· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2003

Distribuição

30/05/2003

Valor

R$ 1.428.348,08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2003

Distribuição

03/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CASTELLO BARBIERICPF

DORIVAL DE SOUSA BASTOSCPF

INACIO CHINAGLIACPF

INDUSTRIA ERVATEIRA RIO NEGRO LTDA - ME

LUPERCIO MARQUES DE ASSISCPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERSON BERTOLINI· OAB SP 354542· CPF 102.***.***-44

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· OAB SP 356927· CPF 372.***.***-17

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

PAULA KUMAMOTO· OAB SP 196892· CPF 248.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON BERTOLINI· OAB SP 354542· CPF 102.***.***-44

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Reu:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· OAB SP 356927· CPF 372.***.***-17

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

PAULA KUMAMOTO· OAB SP 196892· CPF 248.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2002

Distribuição

21/11/2002

Valor

R$ 1.428.348,08

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48625984 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2002

Distribuição

27/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO CASTELLO BARBIERICPF

CODEARA S/ACPF

DORIVAL DE SOUSA BASTOSCPF

INACIO CHINAGLIACPF

INDUSTRIA ERVATEIRA RIO NEGRO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GERSON BERTOLINI· OAB SP 354542· CPF 102.***.***-44

Autor:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Autor:

ANDREW ANDERSON DE FRANCA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON BERTOLINI· OAB SP 354542· CPF 102.***.***-44

Reu:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Reu:

ANDREW ANDERSON DE FRANCA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000871-32.2002.8.11.0049 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA ERVATEIRA RIO NEGRO LTDA - ME, CODEARA S/A, ROSALVO DA SILVA LEMOS DE MELO, DORIVAL DE SOUSA BASTOS, MARCELO CONDE, LUPERCIO MARQUES DE ASSIS, REINALDO NIGRO, INACIO CHINAGLIA, ANTONIO CASTELLO BARBIERI, RINALDO JANCIS DECISÃO Considerando a manifestação da União (Fazenda Nacional), informa... (08/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MASSA FALIDA DE ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO· OAB SP 315753· CPF 343.***.***-05

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

FAICAL CAIS· OAB SP 9879· CPF 132.***.***-25

CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA· OAB SP 154932· CPF 071.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 48.454,48

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

DORIVAL DE SOUSA BASTOSCPF

INACIO CHINAGLIACPF

REINALDO NIGROCPF

FAZENDA CAMARONEIRA DE PERISES S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INACIO CHINAGLIA em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 141.755,58

Autor

FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 (11/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 141.755,58

Autor

FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (03/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 358159· CPF 246.***.***-79

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 358159· CPF 246.***.***-79

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031716-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) INTERESSADO: DORIVAL DE SOUSA BASTOS ADVOGADO(A): JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes da conversão do precatório 5018303-71.2025.4.02.9388 em conta judicial, em razão da cessão de créditos pela parte beneficiária. Ciência ao patrono da parte au... (16/03/2026)

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