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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA - TERRAP

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 13556

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 13556

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (31/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/1996

Distribuição

16/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WALDENCY NUNES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA-TERRAP

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 4.712.959,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 4.712.959,09

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO)

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Autor:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Autor:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Reu:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Reu:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 43.200,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

PATRICIA ROCHA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 43.200,00

Autor

PATRICIA ROCHA MACHADOCPF

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (08/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 36.500,00

Autor

GUILHERME MARDINI SANTOSCPF

ALOHA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ ARANTES· OAB SC 049125· CPF 034.***.***-65

Reu:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

Reu:

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 062397· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 228.468,87

Autor

DEBORA LUIZA SERRANOCPF

Reu

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO KRIEGER· OAB SC 047199· CPF 043.***.***-30

Autor:

JOÃO EDUARDO DA SILVEIRA SCHMITT· OAB SC 013401· CPF 561.***.***-49

Autor:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Reu:

BRUNA FARIAS DE BORBA· OAB SC 048869· CPF 057.***.***-70

Reu:

AMANDA PAULA GONCALVES· OAB SC 048444· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 228.468,87

Autor

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

DEBORA LUIZA SERRANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FARIAS DE BORBA· OAB SC 048869· CPF 057.***.***-70

Autor:

AMANDA PAULA GONCALVES· OAB SC 048444· CPF 087.***.***-59

Reu:

JOAO PAULO KRIEGER· OAB SC 047199· CPF 043.***.***-30

Reu:

JOÃO EDUARDO DA SILVEIRA SCHMITT· OAB SC 013401· CPF 561.***.***-49

Reu:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 280.000,00

Autor

GABRIEL PINHO DE VALHERY JOLKESKYCPF

Reu

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDACNPJ

DAVID MARCELO DE MESQUITA POLLACHINICPF

RODRIGO ARGENTACPF

ROGER BLUME POLETTOCPF

Outros

BRUNA FARIAS DE BORBA· OAB SC 048869· CPF 057.***.***-70

AMANDA PAULA GONCALVES· OAB SC 048444· CPF 087.***.***-59

ANDERSON LUIZ ARANTES· OAB SC 049125· CPF 034.***.***-65

LILIANA BAPTISTA FERNANDES· OAB SP 130590

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL PINHO DE VALHERY JOLKESKY (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB SP130590) APELADO: DAVID MARCELO DE MESQUITA POLLACHINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ARANTES (OAB SC049125) APELADO: RODRIGO ARGENTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ARANTES (OAB SC049125) APELADO: ROGER BLUME POLETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ARANTES (OAB SC049125) APELADO: TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A... (13/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 280.000,00

Autor

GABRIEL PINHO DE VALHERY JOLKESKYCPF

Reu

DAVID MARCELO DE MESQUITA POLLACHINICPF

RODRIGO ARGENTACPF

ROGER BLUME POLETTOCPF

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (04/05/2023)

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