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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 8.475,30

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Reu

PONTO CENTRAL MADEIRAS LTDA

PONTO CENTRAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Informações. (08/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Reu

PONTO CENTRAL MADEIRAS LTDA

Último movimento: Outras Decisões (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.287,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDACNPJ

ELZITA CANDIDA SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 3.287,35

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDACNPJ

ELZITA CANDIDA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/08/2025)

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