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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0209946-40.2013.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros ESTADO DE MIN... (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DORVALINA DO CARMO

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO ROCHA· OAB PR 055095· CPF 018.***.***-94

Reu:

DANIEL FERNANDO ROCHA· OAB PR 055095· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DORVALINA DO CARMO

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO ROCHA· OAB PR 055095· CPF 018.***.***-94

Reu:

DANIEL FERNANDO ROCHA· OAB PR 055095· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 12.378,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED

Reu

M. M. DO CARMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1537· CPF 011.***.***-46

Reu:

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1537· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Reu

M. M. DO CARMO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 192.294,36

Autor

M. M. DO CARMO LTDACNPJ

Reu

ALCINO BILAC MACHADOCPF

PREFEITURA SAO FRANCISCO GUAPORE

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO DE PAULA CARNAUBA RUDIGUELLO· OAB RO 13017· CPF 008.***.***-38

Reu:

SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR· OAB RO 1372· CPF 581.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de M. M. DO CARMO LTDA em 13/06/2025 23:59. (14/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. M. DO CARMO LTDA

Reu

ALCINO BILAC MACHADO

PREFEITURA SAO FRANCISCO GUAPORE

Advogados

Autor:

SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR· OAB RO 1372· CPF 581.***.***-00

Autor:

NATALIA RIBEIRO DE PAULA CARNAUBA RUDIGUELLO· OAB RO 13017· CPF 008.***.***-38

Reu:

SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR· OAB RO 1372· CPF 581.***.***-00

Reu:

NATALIA RIBEIRO DE PAULA CARNAUBA RUDIGUELLO· OAB RO 13017· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2025)

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