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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 87.643,64

Autor

ECHER & CIA.LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

CÉSAR TOMASI· OAB RS 083242· CPF 012.***.***-93

Autor:

MARCOS FRACALOSSI· OAB RS 072394· CPF 601.***.***-04

Autor:

LEONARDO ZORTEA· OAB RS 103929· CPF 010.***.***-81

Autor:

FABIO MICHELIN· OAB RS 039326· CPF 618.***.***-04

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 87.643,64

Autor

ECHER & CIA.LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (27/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 431,59

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

DORVALINA LUIZA DUTRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Despacho - Determina Redirecionamento (16/04/2026)

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