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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2002

Distribuição

08/01/2002

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO COELHO SANTIAGO RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

LUIZ RENATO DARDESCPF

RITA DE CASSIA DE MAIO DARDISCPF

AIRTON DE MAIO OLIVEIRA JUNIORCPF

MARIA DA CONCEICAO COELHO SANTIAGO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· OAB SP 78166· CPF 045.***.***-33

Autor:

ISMAEL AVERSARI· CPF 053.***.***-44

Reu:

ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES· OAB SP 146987· CPF 145.***.***-62

Reu:

LUIS FELIPE GEORGES· OAB SP 102121· CPF 074.***.***-79

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO COELHO SANTIAGO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· OAB SP 78166· CPF 045.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

08/01/2002

Distribuição

10/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DA CONCEICAO COELHO SANTIAGO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE GEORGES· OAB SP 102121· CPF 074.***.***-79

Reu:

ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES· OAB SP 146987· CPF 145.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DA CONCEICAO COELHO SANTIAGO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE GEORGES· OAB SP 102121· CPF 074.***.***-79

Reu:

ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES· OAB SP 146987· CPF 145.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COELHO SANTIAGO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ISMAEL AVERSARI JUNIOR - SP78166, ISMAEL AVERSARI - SP135461 REU: UNIÃO FEDERAL, AIRTON DE MAIO OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO COELHO SANTIAGO RIBEIRO, AIRTON DE MAIO OLIVEIRA JUNIOR, RITA DE CASSIA DE MAIO DARDIS, LUIZ RENATO DARDES, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES - SP146987, LUIS FELIPE GEORGES - SP102121 D E S P A C H O Ciência... (30/06/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 2.342,46

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

VALDEZIO CAVALCANTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA· OAB PB 19265· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 1.402,24

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

GONCALO GONCALVES SOARESCPF

Advogados

Autor:

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 14318· CPF 056.***.***-06

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 486,68

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

CELIA MARIA VITAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA· OAB PB 11202· CPF 288.***.***-10

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 1.491,13

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

LTO SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA· OAB PB 11202· CPF 288.***.***-10

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 13.700,19

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 13.700,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 2.398,98

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

RICARDO LUIZ PEDROSA MAROJA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 2.487,42

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

ELIZANGELA SOARES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 14318· CPF 056.***.***-06

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 8.182,86

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA - PB

Reu

MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 243,38

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

JEAN VICTOR CAFFARO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO AVERSARI CAMARA· OAB PB 17627· CPF 086.***.***-05

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO· OAB PB 25181· CPF 111.***.***-37

Autor:

ADAIR BORGES COUTINHO NETO· OAB PB 12441· CPF 009.***.***-88

Autor:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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