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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS· OAB SP 313046· CPF 362.***.***-44

Reu:

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS· OAB SP 313046· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500100-53.2023.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS BARBOSA DA SILVA - Fls. 705: Ciente. Determino que, decorridos 60 dias sem que tenha havido a comunicação de distribuição da execução da pena de multa pelo Juízo das Execuções, certifique se houve a distribuição e, em caso negativo, dê-se nova vista ao Ministério Público para providências. Oportunamente, arquivem-se os autos.... (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 11.636,48

Último movimento: 03/07/2025 (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 21.517,86

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 13:58:43)) (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Último movimento: Confirmada (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328

Autor:

LUMMA DE OLIVEIRA NADU MATOS· OAB MG 216437

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIRELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDA DRUMOND ALVES DINIZ· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 219.027,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 219.027,61

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON CAVALCANTE BELTRAO· OAB PE 54232· CPF 068.***.***-37

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Reu

MAPFRE VIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

DEYVISON CAVALCANTE BELTRAO· OAB PE 54232· CPF 068.***.***-37

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

DEYVISON CAVALCANTE BELTRAO· OAB PE 54232· CPF 068.***.***-37

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Reu

MAPFRE VIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

DEYVISON CAVALCANTE BELTRAO· OAB PE 54232· CPF 068.***.***-37

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

DEYVISON CAVALCANTE BELTRAO· OAB PE 54232· CPF 068.***.***-37

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 90,00

Autor

OTAVIO ANDRE RODRIGUESCPF

Reu

DOUGLAS BARBOSA DA SILVACPF

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA DA SILVA em 25/03/2026 23:59. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTIANE BRAZIL REIS DE AVILA· OAB RJ 158470· CPF 052.***.***-82

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

CRISTIANE BRAZIL REIS DE AVILA· OAB RJ 158470· CPF 052.***.***-82

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 39.789,24

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA VALINOTI· OAB RJ 182483· CPF 130.***.***-43

Autor:

ANA BEATRIZ VALINOTI· OAB RJ 208054· CPF 130.***.***-71

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VALINOTI· OAB RJ 208054· CPF 130.***.***-71

Autor:

ANA LUIZA VALINOTI· OAB RJ 182483· CPF 130.***.***-43

Reu:

ANA LUIZA VALINOTI· OAB RJ 182483· CPF 130.***.***-43

Reu:

ANA BEATRIZ VALINOTI· OAB RJ 208054· CPF 130.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VALINOTI· OAB RJ 208054· CPF 130.***.***-71

Autor:

ANA LUIZA VALINOTI· OAB RJ 182483· CPF 130.***.***-43

Reu:

ANA LUIZA VALINOTI· OAB RJ 182483· CPF 130.***.***-43

Reu:

ANA BEATRIZ VALINOTI· OAB RJ 208054· CPF 130.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MAICON DOUGLAS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN OLIVEIRA DA COSTA· OAB AP 5834· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MAICON DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALAN OLIVEIRA DA COSTA· OAB AP 5834· CPF 008.***.***-24

Reu:

ALAN OLIVEIRA DA COSTA· OAB AP 5834· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012750-94.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: MAICON DOUGLAS BARBOSA DA SILVA DECISÃO Cumpridas todas as diligências da parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 18986506), arquivem-se os autos. Macapá/AP, 30 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento... (23/06/2026)

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