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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DOUGLAS BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELIÉZER PAZ COUTINHO· OAB PR 46302· CPF 006.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 036324· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPESCPF

CARLOS CALDEIRA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 36324· CPF 147.***.***-03

Reu:

WUDSON ALVES TINELLI· OAB ES 36322· CPF 140.***.***-14

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

ROSYANNE FERRUGINE DOS SANTOS· OAB ES 39431· CPF 116.***.***-63

Reu:

KAROLINE NUNES GOMES· OAB ES 36234· CPF 147.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CALDEIRA MIRANDACPF

MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WUDSON ALVES TINELLI· OAB ES 36322· CPF 140.***.***-14

Autor:

KAROLINE NUNES GOMES· OAB ES 36234· CPF 147.***.***-80

Autor:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 36324· CPF 147.***.***-03

Autor:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE· OAB ES 33126· CPF 134.***.***-41

Autor:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 36324· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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