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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 21.000,73

Autor

JAYME DOUGLAS CABRERA ALCARASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYME DOUGLAS CABRERA ALCARASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYME DOUGLAS CABRERA ALCARASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO ADAO MARTINS DA ROCHACPF

Outros

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ADAO MARTINS DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE COELHO NETO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MATEUS DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA LIZ SILVA DA COSTA· OAB MA 12896· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MATEUS DE SOUSA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE COELHO NETO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDIMAR CHAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA· OAB PI 1043· CPF 078.***.***-97

Último movimento: Juntada de petição (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR CHAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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