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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ SOARES NOGUEIRACPF

HELIO GONCALVES SOARES

BENEDICTO AUGUSTO RIBEIROCPF

IVONE HERRERIAS COLUCCICPF

LUIZ EDUARDO GONCALVES SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO· OAB SP 259226· CPF 311.***.***-06

Autor:

AMANDA MARIA NOBREGA FRANCHI· CPF 431.***.***-35

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO AUGUSTO RIBEIROCPF

BEATRIZ SOARES NOGUEIRACPF

APARECIDA MARIA BALDASSA MUNIZCPF

RENATA GOBETTE NUNES DE ASSISCPF

IVONE HERRERIAS COLUCCICPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 90.171,78

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEF RPV E CUSTAS· CPF 096.***.***-17

Reu:

SIDNEY AHRENS JUNIOR· OAB PR 035503· CPF 026.***.***-59

Reu:

PRISCILA MELO DE LIMA· CPF 011.***.***-55

Reu:

ÉDNA GUERRA FERREIRA GARALUZ· OAB PR 046258· CPF 585.***.***-91

Reu:

ALEX CARNEIRO MEDEIROS· OAB PR 083422· CPF 254.***.***-02

Reu:

FABIO HIROMORI GOMES· OAB PR 031309· CPF 016.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VALDIRENE PINHEIRO· OAB PR 052820· CPF 019.***.***-04

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB PR 093467

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 038359· CPF 007.***.***-10

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Advogados

Autor:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 029812· CPF 015.***.***-74

Autor:

VINÍCIUS VALMOR BRERO· OAB PR 047185· CPF 003.***.***-64

Autor:

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 042141· CPF 040.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 90.171,78

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 111.796,82

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ARINALDO BITTENCOURT· OAB PR 030815· CPF 532.***.***-72

Autor:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 070355· CPF 094.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS· CPF 106.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 063199

VALDIRENE PINHEIRO· OAB PR 052820· CPF 019.***.***-04

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB PR 093467

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 038359· CPF 007.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824496/PR (2025/0001641-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FÁBIO SPAGNOLLI - PR023268 MARLENE LEITHOLD - PR022619 ALEXANDRE MARTINS CALIL - PR029812 ARINALDO BITTENCOURT - PR030815 DALIANE CRISTINA ARMSTRONG - PR036758 JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI - PR041785 MAURÍCIO MACEDO CRIVELINI - PR070355 RAFAEL CRISPINO VIANNA - PR082409 MARLYN LÚCIA DIAS - PR044903 LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA - PR038... (17/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 111.796,82

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 070355· CPF 094.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 029812· CPF 015.***.***-74

Autor:

ARINALDO BITTENCOURT· OAB PR 030815· CPF 532.***.***-72

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Autor:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-85

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 029812· CPF 015.***.***-74

Autor:

ARINALDO BITTENCOURT· OAB PR 030815· CPF 532.***.***-72

Autor:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG· OAB PR 036758· CPF 291.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-85

Reu:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 021415· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 81.332,89

Autor

MARIA REGINA AZZOLIMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Reu:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 070355· CPF 094.***.***-05

Reu:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

LUCAS FINGER SCHMIDTKE· OAB PR 103545

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

Último movimento: INDEFERIDO O PEDIDO (21/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA REGINA AZZOLIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025 (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ROTALBI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE VETTORELLO SPERAFICO· OAB MT 005954· CPF 214.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· CPF 018.***.***-99

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 029812· CPF 015.***.***-74

Reu:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG· OAB PR 036758· CPF 291.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ROTALBI LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB PR 093467

Autor:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Autor:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG· OAB PR 036758· CPF 291.***.***-38

Autor:

SIMONE BEAL· OAB PR 027934

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB PR 093467

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Reu:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG· OAB PR 036758· CPF 291.***.***-38

Reu:

SIMONE BEAL· OAB PR 027934

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAFISA ELIOTE COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG· OAB PR 036758· CPF 291.***.***-38

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Reu:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

Reu:

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 038359· CPF 007.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 029812· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS FINGER SCHMIDTKE· OAB PR 103545

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

LUCIA PORTO NORONHA· OAB RJ 161906· CPF 088.***.***-83

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

RAFISA ELIOTE COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

LÚCIA PORTO NORONHA· OAB SP 078597· CPF 088.***.***-83

Autor:

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE· CPF 095.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBERLANDO JOEL BRITTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO MESQUITA SIMOES· OAB PR 050960· CPF 057.***.***-62

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 067801· CPF 046.***.***-98

Autor:

ELIANA FERRARI FELIPE GALBIATTI· CPF 208.***.***-91

Reu:

ALEX CARNEIRO MEDEIROS· OAB PR 083422· CPF 254.***.***-02

Reu:

FABIO HIROMORI GOMES· OAB PR 031309· CPF 016.***.***-59

Reu:

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 042141· CPF 040.***.***-10

Reu:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 070355· CPF 094.***.***-05

Reu:

ÉDNA GUERRA FERREIRA GARALUZ· OAB PR 046258· CPF 585.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

WILIAN MARCON· OAB PR 070299

CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO· OAB PR 033844

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN· OAB PR 037007· CPF 019.***.***-45

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

OBERLANDO JOEL BRITTACPF

Reu

OS MESMOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ELIANA FERRARI FELIPE GALBIATTI· CPF 208.***.***-91

Autor:

OSWALDO MESQUITA SIMOES· OAB PR 050960· CPF 057.***.***-62

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 067801· CPF 046.***.***-98

Reu:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 070355· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OBERLANDO JOEL BRITTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REMI KOLSONCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

RAFAEL CRISPINO VIANNA· OAB PR 082409· CPF 689.***.***-04

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Reu:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 070355· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

LUCIA PORTO NORONHA· OAB RJ 161906· CPF 088.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883351/PR (2025/0089978-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REMI KOLSON ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY - PR033924 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: LÚCIA PORTO NORONHA - RJ161906 PEDRO DA SILVA PERFEITO - RJ184470 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FÁBIO SPAGNOLLI - PR023268 MARLENE LEITHOLD - PR022619 JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI - PR041785 MAURÍCIO MACEDO CRIVELINI - PR070355 RAFAEL... (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REMI KOLSONCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

LÚCIA PORTO NORONHA· OAB SP 078597· CPF 088.***.***-83

Reu:

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 35828/2026 (20/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REMI KOLSONCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 070355· CPF 094.***.***-05

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Reu:

RAFAEL CRISPINO VIANNA· OAB PR 082409· CPF 689.***.***-04

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REMI KOLSON (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVADO)

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 23268· CPF 649.***.***-04

Autor:

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

Autor:

RAFAEL CRISPINO VIANNA· OAB PR 82409· CPF 689.***.***-04

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Autor:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 73690· CPF 063.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 23268· CPF 649.***.***-04

Reu:

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

Reu:

RAFAEL CRISPINO VIANNA· OAB PR 82409· CPF 689.***.***-04

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 73690· CPF 063.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SADY JOSE SEMINOTTICPF

Outros

BRUNA KARLA SCHMITT· OAB SC 024552· CPF 046.***.***-03

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 021383· CPF 035.***.***-98

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 038359· CPF 007.***.***-10

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SADY JOSÉ SEMINOTTI (AGRAVANTE)

3. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 029812· CPF 015.***.***-74

Autor:

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 038359· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 029812· CPF 015.***.***-74

Reu:

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 038359· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REIKO KAWAMURA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 38359· CPF 007.***.***-10

Autor:

RAFAEL CRISPINO VIANNA· OAB PR 82409· CPF 689.***.***-04

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 29812· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 38359· CPF 007.***.***-10

Reu:

RAFAEL CRISPINO VIANNA· OAB PR 82409· CPF 689.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 29812· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2204930/PR (2025/0101888-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: REIKO KAWAMURA ADVOGADOS: DIEGO MARTINS CASPARY - PR033924A LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS - PR073690 LUCAS FINGER SCHMIDTKE - PR103545 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FÁBIO SPAGNOLLI - PR023268 MARLENE LEITHOLD - PR022619 ALEXANDRE MARTINS CALIL - PR029812 DALIANE CRISTINA ARMSTRONG - PR036758 JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI - PR041785 MAURÍCIO MACEDO CRIVE... (15/05/2026)

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