Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAISCPF

DJAM ANTUNES QUARESMACPF

ILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PRISCILA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 187543· CPF 118.***.***-66

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

WALTER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 025313

ANA CLARA MELO DE MIRANDA· OAB MG 208962· CPF 114.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS (AGRAVANTE)

2. ILTON ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. DJAM ANTUNES QUARESMA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 25313· CPF 130.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

ANA CLARA MELO DE MIRANDA· OAB MG 208962· CPF 114.***.***-51

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 25313· CPF 130.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

ANA CLARA MELO DE MIRANDA· OAB MG 208962· CPF 114.***.***-51

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILTA FIGUEIREDO SANTIAGOCPF

NIELTON LIMA DE MORAISCPF

RITA DE CASSIA SANTIAGO LELISCPF

UALTER LUIZ SANTIAGO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068

Autor:

LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 26.429,29

Autor

IVONEIDE BISPO DAMASCENACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO· OAB MG 95109· CPF 025.***.***-09

Reu:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA· OAB MG 193495· CPF 117.***.***-98

Outros

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS ALVES

Reu

MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE

Advogados

Autor:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA· OAB MG 193495· CPF 117.***.***-98

Autor:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

JOSE ANTONIO COSTA FILHO· OAB MG 35463· CPF 202.***.***-91

Autor:

IRECE BARBOSA ANDRADE· OAB MG 212700· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA· OAB MG 193495· CPF 117.***.***-98

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Reu:

JOSE ANTONIO COSTA FILHO· OAB MG 35463· CPF 202.***.***-91

Reu:

IRECE BARBOSA ANDRADE· OAB MG 212700· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SILVA PEREIRA

IZAÍAS MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

BRUNO DE SOUZA TIGRE CRUZ· OAB MG 161722· CPF 070.***.***-99

Autor:

EDIVALDO SENA SOUZA· OAB MG 157941· CPF 086.***.***-96

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Reu:

BRUNO DE SOUZA TIGRE CRUZ· OAB MG 161722· CPF 070.***.***-99

Reu:

EDIVALDO SENA SOUZA· OAB MG 157941· CPF 086.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SILVA PEREIRA

IZAÍAS MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

BRUNO DE SOUZA TIGRE CRUZ· OAB MG 161722· CPF 070.***.***-99

Autor:

EDIVALDO SENA SOUZA· OAB MG 157941· CPF 086.***.***-96

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Reu:

BRUNO DE SOUZA TIGRE CRUZ· OAB MG 161722· CPF 070.***.***-99

Reu:

EDIVALDO SENA SOUZA· OAB MG 157941· CPF 086.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

AGUAS DE JUTURNAIBA

ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BACH BARRETO· OAB RJ 182179· CPF 053.***.***-69

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO

AGUAS DE JUTURNAIBA

Advogados

Autor:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Autor:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Autor:

RODRIGO BACH BARRETO· OAB RJ 182179· CPF 053.***.***-69

Autor:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Reu:

RODRIGO BACH BARRETO· OAB RJ 182179· CPF 053.***.***-69

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800692-04.2020.8.19.0052. AUTOR: MARCIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO 1) Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos em face da decisão de índice 201395467. 2) Oficie-se ao empregador do Executado para que comprove a realização dos depósitos devidos, considerando que consta nos autos apenas a comprovação de um único depósito. ARARUAMA, 23 de junho... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISAIAS FAGUNDES MONTEIROCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO· OAB RJ 126269· CPF 055.***.***-39

Autor:

LOURENA VALPASSO MONTEIRO· OAB RJ 226693· CPF 123.***.***-17

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TOTAL TINTAS EIRELICNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Outros

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

VINICIUS SANTOS LIMA· OAB RJ 174633· CPF 130.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FRANCACPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO SANTOS· OAB RJ 91370· CPF 886.***.***-00

Reu:

DANIELE TAVARES DE CARVALHO· OAB RJ 154486· CPF 090.***.***-16

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Outros

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA· OAB RJ 100886

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDACPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 111083· CPF 411.***.***-15

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal