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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

REUNIDAS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

REUNIDAS COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - MECNPJ

Reu

RAFAEL SANGALETTI SANTOSCPF

CACILDO AFONSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA VILLELA GOOD GOD· OAB MG 130534

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361

Autor:

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

REUNIDAS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

REUNIDAS COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - MECNPJ

Reu

CACILDO AFONSO DOS SANTOSCPF

RAFAEL SANGALETTI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA VILLELA GOOD GOD· OAB MG 130534

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· OAB MG 206721

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDAS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

REUNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

REUNIDAS COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - MECNPJ

Reu

CACILDO AFONSO DOS SANTOSCPF

RAFAEL SANGALETTI SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

REUNIDAS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

REUNIDAS COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - MECNPJ

Reu

CACILDO AFONSO DOS SANTOSCPF

RAFAEL SANGALETTI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA VILLELA GOOD GOD· OAB MG 130534

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

REUNIDAS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

REUNIDAS COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - MECNPJ

Reu

CACILDO AFONSO DOS SANTOSCPF

RAFAEL SANGALETTI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

CAROLINA VILLELA GOOD GOD· OAB MG 130534

Autor:

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DO AMARALCPF

VANDERLEI CARDOSO DO AMARALCPF

Reu

VALORIZA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

CRISTIANO CORREA NUNES· OAB MG 85493

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 81.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEILON JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEILON JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA NUNES

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA RORIZ FERREIRA DE CASTROCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

BRUNA CRISTINA MEIKEN· OAB SP 346634· CPF 395.***.***-45

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALINE SUMINSKI SANTANA· OAB RS 74013· CPF 007.***.***-81

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 66441· CPF 827.***.***-91

Reu:

ANELISE DOUMID DAMASCENO· OAB RS 51117· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Reu

FABIOLA RORIZ FERREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO PINTO FERREIRA· OAB MG 20694

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

Autor:

DAVIDSON MALACCO FERREIRA· OAB MG 83110

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

TEREZA LOPES MILOCHCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

TEREZA LOPES MILOCHCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CirurgiaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEREZA LOPES MILOCHCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 44.449,47

Autor

JORGE DOS SANTOS SALOMAOCPF

HEROINA DUTRA SALOMAOCPF

Outros

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEROINA DUTRA SALOMAOCPF

JORGE DOS SANTOS SALOMAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIVA NUNES BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LILIANE DE FATIMA FABRICIOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Outros

FREDERICO DE CASTRO SIQUEIRA· OAB MG 143647· CPF 077.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE DE FATIMA FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Autor:

FREDERICO DE CASTRO SIQUEIRA

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MARTA FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Outros

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

URGILTON MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 151614· CPF 095.***.***-26

JACQUELINE DE MELO SOUSA· OAB MG 115045· CPF 060.***.***-71

CAMILA MELO LIMA· OAB MG 148841

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELICNPJ

MARTA FERREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

JACQUELINE DE MELO SOUSA· OAB MG 115045· CPF 060.***.***-71

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELICNPJ

MARTA FERREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

JACQUELINE DE MELO SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELICNPJ

MARTA FERREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

JACQUELINE DE MELO SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE MELO SOUSA

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS

Reu:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 151881

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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