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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 3.707,91

Autor

JOSE ROBERTO POUSA DE MOURACPF

Reu

A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDACNPJ

A&C CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

A&C ICHEF AGENCIA GOURMET ONLINE LTDACNPJ

BANCOCASA PAGAMENTOS LTDACNPJ

DOUGLAS DE ASSIS VIANACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES· OAB RJ 146607· CPF 100.***.***-73

Autor:

GUILHERME SARAIVA GADELHA ALVES· OAB RJ 190094· CPF 114.***.***-63

Autor:

BRUNO CRAVO DO VALE· OAB RJ 130839· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Juntada de petição (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 39.132,47

Autor

INGRID ESTURIAO RUSTH DE CARVALHOCPF

Reu

A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDACNPJ

DOUGLAS DE ASSIS VIANACPF

BRUNO FACAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DA SILVA FARIA· OAB RJ 242010· CPF 179.***.***-44

Autor:

GABRIELLE ARRUDA DE LUCENA· OAB RJ 251553· CPF 148.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 51.650,70

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

DOUGLAS DE ASSIS VIANACPF

BRUNO FACAO DE CARVALHOCPF

A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL LISBOA DA SILVA· OAB RJ 95368· CPF 045.***.***-39

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB RJ 196688· CPF 133.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 208.575,00

Autor

LUIS GUSTAVO DUARTE AMARALCPF

Reu

BRUNO FACAO DE CARVALHOCPF

DOUGLAS DE ASSIS VIANACPF

A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA· OAB RJ 113364· CPF 272.***.***-80

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 166845· CPF 113.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO DUARTE AMARALCPF

Reu

A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

BRUNO FACAO DE CARVALHOCPF

DOUGLAS DE ASSIS VIANA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 166845· CPF 113.***.***-16

Autor:

DÉBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA· OAB RJ 113364· CPF 272.***.***-80

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 166845· CPF 113.***.***-16

Reu:

DÉBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA· OAB RJ 113364· CPF 272.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0870299-58.2023.8.19.0001/RJ SUSCITANTE: LUIS GUSTAVO DUARTE AMARAL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ166845) ADVOGADO(A): DÉBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) DESPACHO/DECISÃO Para fins de deferimento da citação por edital, na forma do artigo 256, §3º do CPC e do verbete nº 292 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ ("Para a citação por edital não se exige a exped... (24/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO PLINIO LEITE EIRELICNPJ

Reu

DOUGLAS DE ASSIS VIANACPF

Outros

AMANDA MARQUES GROSSI· OAB RJ 180225· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 354.696,53

Autor

FELIPE DIAS MARTINSCPF

Reu

A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZE MACHADO DA CUNHA· OAB RJ 205864· CPF 148.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DE ASSIS VIANA· CPF 077.***.***-95

Reu:

BRUNO FACAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 235.294,94

Autor

YURI DE JESUS MESSIASCPF

Reu

DOUGLAS DE ASSIS VIANACPF

A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA BRAGANCA· OAB RJ 228592· CPF 135.***.***-10

Autor:

IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA· OAB RJ 236442· CPF 064.***.***-05

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

BRUNO MANOEL GOMES ARCANJOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS· OAB AL 008012· CPF 056.***.***-95

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR ARBOES· CPF 509.***.***-87

Outros

CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS· OAB AL 021691

THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA· OAB AL 019746

BRUNO DE ASSIS BASTOS· OAB AL 007476

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MANOEL GOMES ARCANJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS· OAB AL 008012· CPF 056.***.***-95

Autor:

BRUNO DE ASSIS BASTOS· OAB AL 007476· CPF 048.***.***-39

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 119.***.***-66

Autor:

THAYNA ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (23/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THYAGO BEZERRA SAMPAIO· OAB AL 007488· CPF 035.***.***-33

Autor:

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS· OAB AL 008012· CPF 056.***.***-95

Autor:

RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA· OAB AL 009580· CPF 056.***.***-64

Autor:

NAINA PAULA COSTA DUARTE· CPF 077.***.***-07

Autor:

EVELYN SUIANY TOMAZ GODOI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

SERGIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAINA PAULA COSTA DUARTE· CPF 077.***.***-07

Reu:

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS· OAB AL 008012

Reu:

THYAGO BEZERRA SAMPAIO· OAB AL 007488· CPF 035.***.***-33

Reu:

EVELYN SUIANY TOMAZ GODOI· OAB AL 013530· CPF 077.***.***-60

Reu:

NAINA PAULA COSTA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

SERGIO BEZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO BEZERRA DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

Sob sigilo

PAMELA DE MOURA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ADRAILDO CALADO RIOS· OAB AL 004011· CPF 240.***.***-53

Reu:

VENIFRANKLY VEIBY DE OLIVEIRA NORONHA· OAB AL 009753

Reu:

CARLOS AUGUSTO MORAES DE CARVALHO FILHO· OAB AL 005230· CPF 678.***.***-72

Reu:

MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA· CPF 009.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALMEIDA ONOFRE· OAB AL 008334· CPF 055.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

EDVALDO DE LIMA CHAVES· OAB AL 005335

MARTA VIRGINIA MOREIRA BEZERRA PATRIOTA· OAB AL 007797

ERIVALDO TARGINO BARRETO FILHO· OAB AL 003388

EDNALDO MAIORANO DE LIMA· OAB AL 005081

CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS· OAB AL 021691

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (21/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA DE MOURA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

EDVALDO DE LIMA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS· OAB AL 008012· CPF 056.***.***-95

Autor:

BRUNO DE ASSIS BASTOS· OAB AL 007476· CPF 048.***.***-39

Autor:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 014732· CPF 094.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO· OAB AL 015056· CPF 063.***.***-26

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 119.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIVALDO TARGINO BARRETO FILHO· CPF 425.***.***-53

Reu:

RAFAEL ALMEIDA ONOFRE· OAB AL 008334· CPF 055.***.***-81

Reu:

ADRAILDO CALADO RIOS· OAB AL 004011· CPF 240.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO MORAES DE CARVALHO FILHO· OAB AL 005230· CPF 678.***.***-72

Reu:

VENIFRANKLY VEIBY DE OLIVEIRA NORONHA· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (30/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA DE MOURA RIBEIROCPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

PEDRO NICACIO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 014732· CPF 094.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO· OAB AL 015056· CPF 063.***.***-26

Autor:

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS

Autor:

BRUNO DE ASSIS BASTOS· OAB AL 007476· CPF 048.***.***-39

Autor:

THAYNA ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA· CPF 103.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRAILDO CALADO RIOS· OAB AL 004011· CPF 240.***.***-53

Reu:

VENIFRANKLY VEIBY DE OLIVEIRA NORONHA

Reu:

CARLOS AUGUSTO MORAES DE CARVALHO FILHO· OAB AL 005230· CPF 678.***.***-72

Reu:

MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA· CPF 009.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALMEIDA ONOFRE· OAB AL 008334· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (15/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NICACIO CHAVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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