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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA - ES

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NATHAN CONSTANTINO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Outros

GABRIEL UTIDA DE MIRANDA· OAB PR 103609· CPF 053.***.***-18

GIOVANNY DOMINGUES GUSMÃO· OAB PR 102029· CPF 083.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 71.788,01

Autor

DOUGLAS DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FEDERICO· OAB SP 158294· CPF 142.***.***-56

Autor:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 71.788,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DOUGLAS DE MORAESCPF

Reu

DOUGLAS DE MORAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FEDERICO· OAB SP 158294· CPF 142.***.***-56

Autor:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Reu:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Reu:

FERNANDO FEDERICO· OAB SP 158294· CPF 142.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE MORAES

Advogados

Autor:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Autor:

FERNANDO FEDERICO· OAB SP 158294· CPF 142.***.***-56

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE MORAES

Advogados

Autor:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Autor:

FERNANDO FEDERICO· OAB SP 158294· CPF 142.***.***-56

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 50.040,21

Autor

HELIO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 415920· CPF 343.***.***-07

Reu:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Reu:

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 50.040,21

Autor

HELIO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 415920· CPF 343.***.***-07

Reu:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Reu:

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CARDOSO - IPREMCARCNPJ

Outros

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

LUCAS BORGES DE PAULA· OAB SP 391320· CPF 442.***.***-10

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 17.423,45

Autor

CESAR AUGUSTO POSICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALBEN DE OLIVEIRA· OAB SP 334757· CPF 362.***.***-06

Reu:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Reu:

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 79.784,55

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREVCNPJ

Reu

AMOS JOSE SOARES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Reu:

AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA· OAB SP 321584· CPF 168.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 602.256,09

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREVCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 29.539,81

Autor

DOMINGOS FRANCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 415920· CPF 343.***.***-07

Reu:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Reu:

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 29.539,81

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DOMINGOS FRANCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Autor:

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

Reu:

THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 415920· CPF 343.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 81.165,76

Autor

AMOS JOSE SOARES NOGUEIRACPF

Reu

POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA· OAB SP 321584· CPF 168.***.***-63

Reu:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Outros

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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