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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MOREIRA GOESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 039692· CPF 015.***.***-85

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 030700· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de conclusão (23/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 030700· CPF 014.***.***-28

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 039692· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000292442023805002720250409101125 (09/04/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 030700· CPF 014.***.***-28

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 039692· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de conclusão (23/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000292442023805002720250409101125 (09/04/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 352.862,31

Autor

JOSE DECCOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Outros

MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 6000· CPF 322.***.***-06

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DECCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Reu:

MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 6000

Último movimento: Deliberado em Sessão - Sobrestado (22/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DECCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Reu:

MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 6000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DECCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Reu:

MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 6000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DECCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 6000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 137.596,56

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DECCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Reu:

MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 6000

Último movimento: Certidão (30/01/2026)

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