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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARBOSACPF

FERNANDA PENKO MAXIMILIANO GOMESCPF

Reu

JANDIRA PAGANOTTICPF

Advogados

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 005123· CPF 444.***.***-06

Autor:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 027228· CPF 044.***.***-65

Reu:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 020273· CPF 044.***.***-90

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 021064· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARBOSACPF

FERNANDA PENKO MAXIMILIANO GOMESCPF

Reu

JANDIRA PAGANOTTICPF

Advogados

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 005123

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 005123· CPF 444.***.***-06

Reu:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 020273· CPF 044.***.***-90

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARBOSACPF

FERNANDA PENKO MAXIMILIANO GOMESCPF

Reu

JANDIRA PAGANOTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARBOSACPF

FERNANDA PENKO MAXIMILIANO GOMESCPF

JANDIRA PAGANOTTICPF

Reu

JANDIRA PAGANOTTICPF

JOAO CLAUDIO GOMES BARBOSACPF

FERNANDA PENKO MAXIMILIANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 005123

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 005123· CPF 444.***.***-06

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 020273· CPF 044.***.***-90

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

Reu:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 020273· CPF 044.***.***-90

Reu:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 005123· CPF 444.***.***-06

Reu:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 005123

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA - PERICIAS, AUDITORIAS E AVALIACOES

LINDALVA VICENTE DA SILVACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA )CPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906

Outros

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDALVA VICENTE DA SILVACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA )CPF

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· CPF 298.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LINDALVA VICENTE DA SILVACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA )CPF

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· CPF 298.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 4.139,50

Autor

DMP PNEUS E ASSESSORIOS LTDACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 28.663,00

Autor

DMP PNEUS E ASSESSORIOS LTDACPF

Reu

RENATO HECK MARKO MECNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 2.350,55

Autor

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - UNIASSELVICNPJ

Advogados

Autor:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Documento Digitalizado (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAROLINE SANTOS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA OLIVEIRA· OAB MS 25323· CPF 014.***.***-00

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 1.042,17

Autor

AGRO BOI FORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

EDEZIO XAVIER ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 191,53

Autor

ROSILENE CANAVARROS MONTEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

HENRIQUE FURTADO TAVARES· OAB MS 15408

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 191,53

Autor

ROSILENE CANAVARROS MONTEIROCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

HENRIQUE FURTADO TAVARES· OAB MS 15408

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.591,60

Autor

MEIRE IOLANDA SOUZA ASSISCPF

Reu

SUELEN DINIZ CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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