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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EDUARDO MOREIRA SANTANA PECINE

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES· OAB SP 406700· CPF 310.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EDUARDO MOREIRA SANTANA PECINE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES· OAB SP 406700· CPF 310.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS EDUARDO MOREIRA SANTANA PECINE

Advogados

Reu:

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES· OAB SP 406700· CPF 310.***.***-42

Reu:

ELAINE HAKIM MENDES· OAB SP 138091· CPF 250.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

26/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS EDUARDO MOREIRA SANTANA PECINE

Advogados

Reu:

ELAINE HAKIM MENDES· OAB SP 138091· CPF 250.***.***-14

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO GABRIEL CANDIDO VERISSIMO VIEIRACPF

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA

Último movimento: Autos devolvidos (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO GABRIEL CANDIDO VERISSIMO VIEIRACPF

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2025)

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