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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 33.217,92

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

S&J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

LAND I PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

MATEUS STEFANI BENITES· OAB GO 406940

MARIZIA PINTO DAMASCENO· OAB GO 7592

Último movimento: Processo Arquivado (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

MICHEL JUNIOR BORGESCPF

MAXWELL FERREIRA KERSULCPF

JAQUELINE DE FATIMA LELISCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699· CPF 128.***.***-46

Reu:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

Outros

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

LORRUAMA LUCIANA DA SILVEIRA· OAB MG 193287· CPF 120.***.***-00

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 2.852,02

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59. (16/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL AGRICOLA ROLIM DE MOURA LTDA - EPP

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA VAGO PINHEIRO· OAB RO 11058· CPF 529.***.***-20

Reu:

LORENA VAGO PINHEIRO· OAB RO 11058· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Último movimento: Trânsito em julgado (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

RICARDO APARECIDO LOMBARDO· OAB SP 461874· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSÉ ROBERTO TORRES NUNESCPF

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARINHO COSTA· OAB TO 12828· CPF 996.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA COIMBRA· OAB TO 14225· CPF 046.***.***-08

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

JOSÉ ROBERTO TORRES NUNESCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DA SILVA COIMBRA· OAB TO 14225· CPF 046.***.***-08

Reu:

LEANDRO MARINHO COSTA· OAB TO 12828· CPF 996.***.***-49

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/07/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 216.963,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 216.963,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/04/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 216.963,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PONTES E LACERDA

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - PONTES E LACERDA

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· CPF 024.***.***-58

Autor:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 007202· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

Outros

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 008029· CPF 594.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MPEMT - PONTES E LACERDA em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PONTES E LACERDA

Advogados

Autor:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 008029· CPF 594.***.***-87

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 007202· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPEMT - PONTES E LACERDA

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Autor:

MARCELO VON GROLL· OAB MT 25938· CPF 003.***.***-16

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Autor:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO VON GROLL· OAB MT 25938· CPF 003.***.***-16

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Reu:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0003007-56.2015.8.11.0013. Certidão - ; CERTIDÃO Impulsiono os autos ao polo ativo da demanda para que se manifestem acerca do prosseguimento da lide. Pontes e Lacerda-MT, 18 de dezembro de 2025 RIAN VITOR CRUZ SANTOS Assinado digitalmente (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VALDECI ALVES DA ROCHACPF

ROBSON DE SOUZA LASCOSQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI· CPF 085.***.***-17

Autor:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DE SOUZA LASCOSQUECPF

VALDECI ALVES DA ROCHA

Reu

VALDECI ALVES DA ROCHA

Advogados

Autor:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Autor:

FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI· OAB PR 85336· CPF 085.***.***-17

Reu:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000574-52.2021.8.11.0013.. REU: ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE, VALDECI ALVES DA ROCHA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA VISTOS, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de honorários de sucumbência apresentado por MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em desfavor de ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE e VALDECI ALVES DA ROCHA. Sem tenha sido recebido o cumprimento de... (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DE SOUZA LASCOSQUECPF

VALDECI ALVES DA ROCHA

Reu

VALDECI ALVES DA ROCHA

Advogados

Autor:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Autor:

FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI· OAB PR 85336· CPF 085.***.***-17

Reu:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Documento (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

ROMES FERREIRA DE AMURIMCPF

Advogados

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

ROMES FERREIRA DE AMURIMCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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