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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Reu

JEFFERSON BRUNO DA SILVA COSTACPF

JEFERSON RAI DANTASCPF

ALYSSON ALEXANDRE CUNHA DE FARIASCPF

JEANDSON LUCAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR DYEGO FERNANDES MAIA DE MELO· CPF 091.***.***-70

Reu:

SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO· CPF 086.***.***-80

Reu:

JUCIANE FABIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 079.***.***-50

Reu:

CLYCE DE CASTRO TRINDADE REBOUCAS· CPF 806.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO IZAC DE SOUSA ANDRADE· OAB RN 015783

Último movimento: Juntada de ofício (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JEANDSON LUCAS DE ARAUJOCPF

ALYSSON ALEXANDRE CUNHA DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO IZAC DE SOUSA· CPF 813.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON ALEXANDRE CUNHA DE FARIASCPF

JEFERSON RAI DANTASCPF

JEFFERSON BRUNO DA SILVA COSTACPF

JEANDSON LUCAS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIVISIAO ESPACIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

DEICOR - DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/RN

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Autor:

JUCIANE FABIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 079.***.***-50

Autor:

SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO· CPF 086.***.***-80

Autor:

ARTHUR DYEGO FERNANDES MAIA DE MELO· CPF 091.***.***-70

Autor:

ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO· OAB RN 018115· CPF 100.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (05/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

3. JEANDSON LUCAS DE ARAUJO (INTERESSADO)

Reu

2. ALYSSON ALEXANDRE CUNHA DE FARIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO IZAC DE SOUSA ANDRADE· OAB RN 015783

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO· OAB RN 16924· CPF 086.***.***-80

Autor:

AUGUSTO IZAC DE SOUSA· OAB RN 15783· CPF 813.***.***-34

Autor:

ARTHUR DYEGO FERNANDES MAIA DE MELO· OAB RN 15790· CPF 091.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO IZAC DE SOUSA ANDRADE· OAB RN 015783

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO· OAB RN 16924· CPF 086.***.***-80

Reu:

AUGUSTO IZAC DE SOUSA· OAB RN 15783· CPF 813.***.***-34

Reu:

ARTHUR DYEGO FERNANDES MAIA DE MELO· OAB RN 15790· CPF 091.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 75.143,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SCHNEIDERS & CARDOSO LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE FABIANO SCHNEIDERSCPF

VIVIANE CARDOSO SILVA SCHNEIDERSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Reu:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Outros

LUCIA DE JESUS AGUIAR· OAB BA 24469

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 37.200,00

Autor

AUTO POSTO JOABE LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Autor:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Autor:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de LEONAM SOUZA ROCHA em 22/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.991,88

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

MARIA NOGUEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291· CPF 008.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Reu:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Reu:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 01/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

GestanteReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Reu

RUTILANDIA SILVA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Advogados

Reu:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Reu:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

EDILEUZE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

LUCINEIA GOMES SALES

Advogados

Autor:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Autor:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Reu:

FREDSON MORAES BRANDAO· OAB BA 44079· CPF 031.***.***-07

Reu:

GILNEI CHAVES PRATES· OAB BA 27902· CPF 184.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 24/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS CERQUEIRA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Autor:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Carlos Cerqueira Alves Advogado: Leonam Souza Rocha (OAB:BA39488) Advogado: Ailton Abreu Rocha Filho (OAB:BA38357) Advogado: Antonio De Souza Brito Filho (OAB:BA40502) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXVII, do PR... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS CERQUEIRA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA ALVES em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLAUDIA ANTONIA SOUZA SANTOS ANDRADECPF

Reu

MARILVADO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Reu:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Juntada de termo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLI RAQUEL SOUZA LEAL ANDRADECPF

Reu

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Autor:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 01/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

MARIA MADALENA SANTOS DUARTECPF

Reu

JOEL SANTOS FRANCACPF

Advogados

Autor:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Autor:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Autor:

CRISLANE FERREIRA SANTOS· OAB BA 76460· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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